Decreto Estadual do Paraná nº 4744, de 1 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinada à construção da Implantação SE 34,5 kV Tangará, situada no município de Arapongas, neste Estado, com as seguintes características:

ÁREA: 17.546,07 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial, confrontando com a Rua Pavão, de coordenadas UTM E=455314,85 e N=7412291,17. Parte com o azimute 26º57'17", segue 129,00 m, pelo alinhamento predial, confrontando com a Rua Pavão, até o marco 1, de coordenadas UTM E=455373,19 e N=7412406,22. No azimute 116º57'17", prossegue 138,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, pertencente a Mariano Pedlowski e outros, até o marco 2, de coordenadas UTM E=455494,27 e N=741234,81. Com o azimute 206º57'17", avança 106,87 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, pertencente a Mariano Pedlowski e outros, até o marco 3, de coordenadas UTM E=455447,94 e N=7412239,22. No azimute 253º13'07", continua 32,01 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, pertencente a Mariano Pedlowski e outros, até o marco 4, de coordenadas UTM E=455417,30 e N=7412239,22. Finalmente, no azimute 296º57'17", após 114,87 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, pertencente a Mariano Pedlowski e outros, incide no marco 5=0PP, de coordenados UTM E=455314,85 e N=7412291,17.