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Decreto Estadual do Paraná nº 4587, de 5 de abril de 2005

Nº 4587/2005

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
4 artigos

Súmula: Nomeação de Luis Alberto Granatto para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1º. Fica nomeado, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, LUIS ALBERTO GRANATTO, inscrição nº 10906052, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, Disciplina de Educação Artística, no Município de Curitiba, Núcleo Regional da Educação de Curitiba.

(vide Decreto 4722 de 26/04/2005)

Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3.
A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Mandado de Segurança 164184-7, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com trânsito em julgado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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