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Decreto Estadual do Paraná nº 4586, de 5 de abril de 2005

Nº 4586/2005

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Súmula: Nomeação de Ivete Aparecida da Silveira, para o cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1º. Fica nomeada, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, IVETE APARECIDA DA SILVEIRA, inscrição nº 10209745, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, Disciplina de Português, no Município de Piraquara, Núcleo Regional da Área Metropolitana Norte.

(vide Decreto 25 de 25/01/2007)

Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3.
A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Ação Declaratória nº 42.303/2004, em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, com trânsito em julgado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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