Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4514, de 23 de julho de 2001
Nº 4514/2001
Súmula: Aprova o regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados o Decreto nº 3.481, de 15 de agosto de 1997 e demais disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Antonio Andreguetto
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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