Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3481, de 15 de agosto de 1997
Nº 3481/1997
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Hitoshi Nakamura
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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