Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4492, de 14 de março de 2005
Nº 4492/2005
Súmula: Nomeação de Marcos Cláudio Colchão Westphal, para o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica nomeado, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, MARCOS CLÁUDIO COLCHÃO WESTPHAL, inscrição nº 20201631, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, Disciplina de Matemática, no Município de Colombo, Núcleo Regional da Educação da Área Metropolitana Norte.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3.
A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Mandado de Segurança nº 1.121/2004, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, da Comarca de Curitiba, com trânsito em julgado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná