Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4453, de 26 de abril de 2012
Nº 4453/2012
Súmula: O veículo oficial será enquadrado e utilizado em concordância com as disposições do presente Decreto - SEAP.
a) Modelos:
Veículo Nível I: Modelo mais completo, com equipamentos de série e opcionais de segurança e conveniência, de cada marca oferecida pelos fabricantes.
Veículo Nível II: Modelo mais simples, com equipamentos de série e opcionais de segurança, de cada marca oferecida pelos fabricantes.
Veículo Nível III: Veículo de cada marca / modelo com equipamentos de série, podendo após análise e autorização, ser equipado com opcionais de segurança.
b) Categorias:
Categoria R - de Representação
Categoria T - de Transporte Institucional
Categoria S - de Serviço
Art. 3º. O veículo da Categoria R - de Representação, é enquadrado conforme abaixo:
GRUPO R/1 -
Características – Veículo nível I, tipo sedan, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, marca/modelo a critério do usuário, cor preta.
Usuário/utilização – Veículo utilizado em todos os deslocamentos em território nacional, exclusivamente pelo Governador e Vice - Governador do Estado.
Art. 4º. O veículo da Categoria T – de Transporte Institucional, é enquadrado conforme abaixo:
GRUPO T/1 -
Características – Veículo nível I, tipo sedan, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, marca / modelo padronizado pela SEAP/ DETO, cor preta.
Usuário/utilização – Veículo utilizado exclusivamente quando no desempenho da função pública, pelas seguintes autoridades : Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Secretário de Estado, Secretário Especial, Procurador Geral do Estado, Titular de Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública.
GRUPO T/2 -
Características – Veículo nível II, tipo sedan, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, marca/modelo padronizado pela SEAP/DETO, cor prata.
Usuário/utilização – Veículo utilizado exclusivamente quando na função pública, pelas seguintes autoridades : Comandante Geral da Polícia Militar, Delegado Geral da Polícia Civil, Diretor Geral de Secretaria de Estado, Titular de Autarquia e Órgão de Regime Especial.
Art. 5º. O veículo da Categoria S – de Serviço será classificado conforme abaixo:
Grupo S/1:
Características – Veículo tipo sedan, 04 portas, podendo ser equipado com opcionais de segurança, marca/modelo compatível com o serviço a realizar, cor preta.
Usuário/utilização – Destinado ao transporte de pessoal, encarregado de prestar serviços de segurança a autoridades constituídas do poder público, quando no desempenho da função.
Grupo S/2:
Características – Veículo básico, tipo automóvel, 02 ou 04 portas, motor compatível com o serviço a realizar, cor branca.
Usuário/utilização – Destinado ao transporte de pessoal a serviço, quando no desempenho da função pública.
Grupo S/3:
Características – Veículo tipo camionete, pick-up ou furgão, 02 ou 04 portas, modelo básico, motor com potência condizente ao serviço a executar, cor branca.
Usuário/utilização – Destinado ao transporte de pessoal a serviço e carga leve, em consonância com as atividades desenvolvidas pelo órgão.
Grupo S/4:
Características – Veículo tipo caminhão, van, micro-ônibus, ônibus, modelo básico, cor branca.
Usuário/utilização – Destinado ao transporte coletivo de pessoal a serviço, carga e atividades fim do órgão.
Grupo S/5:
Características – Veículo básico, a critério do órgão, com carroceria e equipamento especial, para fim específico como bombeiro, ambulância, polícia, potência condizente com o serviço a realizar, cor oficial utilizada para cada atividade.
Usuário/utilização – Destinado ao transporte de pessoal no desempenho de atividades fim, externas e específicas do órgão.
Grupo S/6:
Características - Veículo para transporte individual a serviço, como motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, ciclomotor, modelo básico, motor compatível com o serviço a executar, cor branca.
Usuário/utilização – Destinado ao deslocamento de pessoal a serviço no desempenho de atividades externas, inerente às atividades fim do órgão.
Grupo S/7:
Características - Veículo sem tração própria, modelo básico, como trailler, reboque, semirreboque, carreta e correlatos. Cor branca
Usuário/utilização – Pessoal no desempenho de atividades externas de interesse da Administração.
Grupo S/8:
Características - Outros veículos como barco, balsa, jet-sky e correlatos.
Usuário/utilização – Destinado para uso no desempenho de atividades específicas do órgão
Grupo S/9:
Características - Outros veículos como trator de roda, de esteira, misto, pá-mecânica, motoniveladora, trator agrícola, colheitadeira, plantadeira e correlatos, desde que possuam tração própria.
Usuário/utilização – Destinado para uso no desempenho de atividades específicas do órgão.
Grupo S/10:
Características – Aeronave, helicóptero, ultraleve e correlatos.
Usuário/utilização - Destinado ao transporte de autoridade constituída e pessoal, no desempenho de atividades de interesse da administração.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Sebastiani
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 5 normas
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