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Decreto Estadual do Paraná nº 4272, de 1 de fevereiro de 2005

Nº 4272/2005

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Professor, Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts 7° e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, nas disciplinas de Filosofia, Sociologia e Línguas Estrangeiras: Espanhola, Francesa, Italiana e Alemã, carga horária de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 167 de 13/02/2007) (vide Decreto 5082 de 11/07/2005)

Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão cumprir estágio probatório, até ulterior deliberação.
Art. 3.
Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, item III, da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1987.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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