Decreto Estadual do Paraná nº 4271, de 1 de fevereiro de 2005

Nº 4271/2005

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Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Professor da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts 7° e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, disciplinas de formação específica dos cursos de Educação Profissional, em nível médio, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 229 de 01/03/2007) (vide Decreto 5082 de 11/07/2005)

Art. 2.

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão cumprir estágio probatório, até ulterior deliberação.

Art. 3.

Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, item III, da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1987.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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