Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4065, de 14 de dezembro de 2004
Nº 4065/2004
Casa Civil
Súmula: Revogar o art. 6° e seu parágrafo, do Decreto n° 677, de 28 de fevereiro de 2003.
Art. 1.
Revogar o art. 6° e seu parágrafo, do Decreto n° 677, de 28 de fevereiro de 2003.
Art. 2º. Dar nova redação ao art. 6° do Decreto n° 677, de 28 de fevereiro de 2003
"
Art. 6.
As disposições contidas neste Decreto têm vigência a partir de 2 de janeiro de 2003, ficando revogado o Decreto n° 5.811, de 27 de junho de 2002."
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.