Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3411, de 26 de abril de 1994
Nº 3411/1994
Súmula: A Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba, passa a vincular-se à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU.
Art. 1.
A Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba - Bacia do Alto Iguaçu - PROSAM, instituída, como unidade de assessoramento da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, através do Decreto nº 1.168, de 18 de fevereiro de 1992, passa a vincular-se à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU.
Art. 2.
O Coordenador Geral e os Gerentes Administrativo, Financeiro e Técnico, serão indicados pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, para designação por Decreto.
Parágrafo únicoO Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano designará um dos Gerentes, para responder pela Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, nas ausências e/ou impedimentos do Coordenador Geral.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Reinaldo José Rodrigues dos Santos
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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