Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 340, de 21 de março de 2007
Nº 340/2007
Casa Civil
Súmula: Dando nova redação o caput do artigo 3º do Decreto 1556, de 9/7/03.
Art. 1º. O "caput" do artigo 3° do Decreto n° 1.556, de 9 de julho de 2003, que institui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PR, alterado pelo Decreto n° 2.587, de 20 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° - O CONSEA/PR é constituído por 39 (trinta e nove) conselheiros titulares suplentes, representantes do Poder Público Estadual e Federal e por conselheiros da sociedade civil organizada."
Roberto Requião
Governador do Estado
Nelson Garcia
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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