Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3397, de 10 de janeiro de 2001
Nº 3397/2001
Casa Civil
Súmula: Exoneração de JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA do cargo de Secretário Especial com funções de Ouvidor Geral.
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA, RG nº 506.920, do cargo em comissão de Secretário Especial com funções de Ouvidor Geral.
Art. 2.
Fica extinta a função de Ouvidor Geral, a que se refere o Decreto nº 468, de 01 de março de 1995.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 2º e 3º do Decreto nº 31, de 01 de janeiro de 1999 e demais disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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