Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3385, de 21 de julho de 2004
Nº 3385/2004
Súmula: Nomeação de Elda Maria de Oliveira e Silva, para o cargo de Professor - Nível I Classe 1, do Quadro Prórpio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica nomeada, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, a candidata ELDA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, inscrição nº 62201094, Disciplina de Português, no Município de Londrina, Núcleo Regional de Educação de Londrina.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3.
A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Mandado de Segurança nº 153.931-9, com trânsito em julgado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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