Decreto Estadual do Paraná nº 2785, de 19 de novembro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ -DER/PR .

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio que será utilizada para a execução da obra de construção do TREVO DO POSTO PRESIDENTE, localizado na interseção da BR-376, Avenida Souza Naves, Rua Jesuíno Manoel de Almeida e Rua Dom Pedro II, na cidade de Ponta Grossa, com os seguintes limites e confrontações:

Área = 59.592,00 m². (cinqüenta e nove mil quinhentos e noventa e dois metros quadrados).

O ponto O=PP está situado na Avenida Souza Naves, entre a Avenida Henrique Hennemberg e a Rua Felipe Justus, a uma distância de 39,72 m do centro do bloco de sustentação do lado direito do pórtico informativo e a 53,82 m do centro do bloco do lado esquerdo do referido pórtico. O sentido adotado é de Apucarana a Ponta Grossa.

Do ponto O=PP com rumo de 60º4910" SE a um distância de 50,00 m encontra-se o ponto (1). Do ponto (1) deflete-se 8º30 à direita até o ponto (2) distante 46,50 m. Do ponto (2) deflete-se 12º à direita até o ponto (3) distante 37,00 m. Do ponto (3) deflete-se 26º à direita até o ponto (4) distante 73,00 m. Do ponto (4) deflete-se 46º à esquerda até o ponto (5) - canto do muro do Cemitério São Sebastião - distante 6,00 m. Do ponto (5) deflete-se 92º à direita até o ponto (6) - acompanhando o muro do Cemitério - distante 10,00 m. Do ponto (6) deflete-se 25º15 à esquerda até o ponto (7) distante 33,00 m. Do ponto (7) deflete-se 11º30 à direita até o ponto (8) distante 82,00 m. Do ponto (8) deflete-se 62º à direita até o ponto (9) distante 20,50 m. Do ponto (9) deflete-se 104º à esquerda até o ponto (10) distante 17,00 m. Os pontos (8), (9) e (10) acompanham o alinhamento do lote de propriedade de Dilton Braz Gaspar. Do ponto (10) deflete-se 7º à direita até o ponto (11) distante 56,50 m. Do ponto (11) deflete-se 117º40 à esquerda até o ponto (12) distante 35,00 m no alinhamento predial da Rua Salvador de Mendonça com a quadra nº 08. Do ponto (12) deflete-se 98º10 à direita até o ponto (13) distante 0,91 m. Do ponto (13) deflete-se 95º45 à esquerda até o ponto (14) distante 39,66 m. Do ponto (14) deflete-se 10º50 à esquerda até o ponto (15) distante 27,08 m. Do ponto (15) deflete-se 13º à esquerda até o ponto (16) distante 40,00 m. Do ponto (16) acompanhando o alinhamento predial da Rua Loanda chega-se até o ponto (17) que é o encontro dos alinhamentos prediais das Ruas Loanda e Generoso Martins de Araújo. Do ponto (17) acompanhando o alinhamento predial da Rua Generoso Martins de Araújo encontra-se o ponto (18) distante 35,00 m. Do ponto (18) deflete-se 61º à esquerda até o ponto (19) situado a 42,00 m. Do ponto .(19) deflete-se 47º 50 à esquerda - acompanhando o alinhamento do lote de propriedade de Irmãos Marochi Ltda. - até encontrar o alinhamento predial da Rua Dom Pedro II, no ponto (20) distante 69,50 m.Do ponto (20) segue pelo alinhamento predial da Rua Dom Pedro II até o ponto (21) distante 45,00 m, que é o encontro dos alinhamentos prediais das Ruas Dora Pedro II e Jesuíno Manoel de Almeida. Do ponto (21) acompanhando o alinhamento predial da Rua Jesuíno Manoel de Almeida chega-se até o ponto (22) distante 165,00. Do ponto (22) deflete-se 87º à esquerda até o ponto (23) distante 19,50 m. Do ponto (23) deflete-se 85º à esquerda até o ponto (24) distante 67,00 m. Do ponto (24) deflete-se 63º à direita até o ponto (25) distante 45,50 m - pela linha que separa os lotes de propriedade de Ricardo José Schwist e Alfredo Sens. Do ponto (25) - pela linha que se para os lotes da Rua Jesuíno Manoel de Almeida e o lote de propriedade de Tadeu Schwist - chega-se até o ponto (26) distante 60,00 m. Do ponto (26) - pela linha que separa os fundos dos lotes da Rua Constantino Marochi e da Avenida Souza Naves - chega-se até o ponto (27) distante 227,00 m. Do ponto (27) deflete-se 77º30 à esquerda até o ponto (28) distante 8,70 m. Do ponto (28) deflete-se 77º30 à direita até o ponto (29) distante 5,00 m. Do ponto (29) deflete-se 77º30 à esquerda até o ponto (30) distante 24, 30 m - acompanhando a divisa dos lotes 03 e 04 da quadra nº 16. Do ponto (30) deflete-se 30º à direita até o ponto (31)=OPP distante 55,00 m conforme projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.