Decreto Estadual do Paraná nº 1688, de 4 de novembro de 1992

Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ÁREA DE TERRAS, QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio que será utilizada para a execução da obra de construção do TREVO DO POSTO PRESIDENTE localizado na interseção da BR-376, Avenida Souza Naves, Rua Jesuíno Manoel de Almeida e Rua D. Pedro II, na cidade de Ponta Grossa, com os seguintes limites e confrontações:

Área = 60.620,00 m² (sessenta mil, seiscentos e vinte metros quadrados).

O ponto 0=PP está situado na Avenida Souza Naves, entre a Avenida Henrique Hennemberg e a Rua Felipe Juntos, a uma distância de 39,72 m do centro do bloco de sustentação do lado direito do pórtico informativo e a 53,82 m do centro do bloco do lado esquerdo do referido pórtico. O sentido adotado é de Apucarana a Ponta Grossa.

Do ponto 0=PP com rumo de 60º49'10" SE a uma distância de 50,00 m encontra-se o ponto (1). Do ponto (1) deflete-se 8º30' à direita até o ponto (2) distante 46,50 m. Do ponto (2) deflete-se 12º à direita até o ponto (3) distante 37,00 m. Do ponto (3) deflete-se 26º à direita até o ponto (4) distante 73,00 m. Do ponto (4) deflete-se 46º à esquerda até o ponto (5) (canto do muro do Cemitério São Sebastião) distante 6,00 m. Do ponto (5) deflete-se 92º à direita até o ponto (6) (acompanhando o muro do Cemitério distante 10,00 m). Do ponto (6) deflete-se 25º15' à esquerda até o ponto (7) distante 33,00 m. Do ponto (7) deflete-se 11º30' à direita até o ponto (8) distante 82,00 m. Do ponto (8) deflete-se 62º à direita até o ponto (9) distante 20,50 m. Do ponto (9) deflete-se 104º à esquerda até o ponto (10) distante 17,00 m. Os pontos (8), (9) e (10) acompanham o alinhamento do lote de propriedade de Vidal Massinham. Do ponto (10) deflete-se 7º à direita até o ponto (11) distante 56,50 m. Do ponto (11) deflete-se 117º40' à esquerda até o ponto (12) distante 81,50 m. Do ponto (12) deflete-se 15º30' à esquerda até o ponto (13) distante 60,50 m. Do ponto (13) acompanhando o alinhamento predial da Rua Loanda chega-se até o ponto (14) que é o encontro dos alinhamentos prediais da Ruas Loanda e Generoso Martins de Araújo. Do ponto (14) acompanhando o alinhamento predial da Rua Generoso Martins de Araújo encontra-se o ponto (15) distante 35,00 m. Do ponto (15) deflete-se 61º à esquerda até o ponto (16) situado a 42,00 m. Do ponto (16) deflete-se 47º50' à esquerda (acompanhando o alinhamento do lote de propriedade de Irmãos Marochi Ltda.) até encontrar o alinhamento predial da Rua D. Pedro II, no ponto (17) distante 69,50 m. Do ponto (17) (acompanhando o alinhamento predial da Rua D. Pedro II) deflete-se 80º à esquerda até o ponto (18) distante 47,50 m. Do ponto (18) de flete-se 97º à direita até o ponto (19) distante 46,00 m. Do ponto (19) deflete-se 17º à esquerda até o ponto (20) distante 119,50 m. Do ponto (20) deflete-se 87º à esquerda até o ponto (21) distante 19,50 m. Do ponto (21) deflete-se 85º à esquerda até o ponto (22) distante 67,00 m. Do ponto (22) deflete-se 63º à direita até o ponto (23) distante 45,50 m (pela linha que separa os lotes de propriedade de Ricardo José Schwist e Alfredo Sens). Do ponto (23) (pela linha que separa os lotes da Rua Jesuíno Manoel de Almeida e o lote de propriedade de Tadeu Schwist) chega-se até o ponto (24) distante 60,00 m. Do ponto (24) (pela linha que separa os fundos dos lotes da Rua Constantino Marochi e da Avenida Souza Naves) chega-se até o ponto (25) distante 266,00 m. Do ponto (25) (pelo alinhamento que separa os lotes de propriedade de Felipe Ramthum e Fernando B. Trochmann e outros) chega-se até o ponto (26) distante 30,50 m. Do ponto (26) deflete-se 77º30' à direita até o ponto (27) distante 6,50 m. Do ponto (27) deflete-se 93º à esquerda até o ponto 0=PP distante 41,00 m conforme projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do ParanáDER/PR.