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Decreto Estadual do Paraná nº 2413, de 15 de setembro de 2015

Nº 2413/2015

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Altera o Anexo do Decreto nº 12.022, de 1º de setembro de 2014, que estabelece procedimentos para locação de imóveis a ser adotado pela Administração Pública Direta Autárquica e Fundacional do Estado.

Art. 1.
O Anexo previsto no art. 1º do Decreto nº 12.022, de 1º de setembro de 2014, que estabelece o Manual de Procedimentos para Locação de Imóveis a ser adotado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, passa a vigorar na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra

Chefe da Casa Civil

Dinorah Botto Portugal Nogara

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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