Decreto Estadual do Paraná nº 2389, de 18 de junho de 1993

Súmula: ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 2.255, DE 20/04/1993.

Art. 1º. Art. 1º - o artigo 1º do Decreto nº 2.255, de 20 de abril de 1993, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas situadas no Município de Araucária - PR, a seguir identificadas, com as seguintes características e confrontações:

-ÁREA URBANA Nº 04, medindo 63.000,00 m², situada no local denominado Costeira - Município e Comarca de Araucária - PR, confrontando-se: pela frente, com a Estrada Municipal Araucária - Costeira; por um lado com terras de propriedade de Leonildo de Jesus e Augusto Ribeiro dos Santos; aos fundos, por um córrego com terras de propriedade de Adubos Boutin e Manoel Jesus da Silva; e, por outro lado com terras de propriedade da Granja Perpol Ltda. e J. Boutin. Inscrição Fiscal nº 01.3.152.0697.001-799, de propriedade atribuída ao Sr. Roberto Attilio dos Santos, conforme consta na Matrícula nº 7743 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária.

- LOTE RURAL/QUINHÃO "A", medindo 318.166,00 m², situado no local denominado Potreiro Velho - Município e Comarca de Araucária - PR, confrontando-se: Ao Norte, com Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS; por um Arroio Chimbituba, com azimute 97º52'14" e distância de 119,45 metros, até o marco 01, no azimute 122º41'59" e distância de 276,67 metros, até o marco 02; A Leste, limita-se por um arroio, com terras de Bernardo Lemos e Dionizio Zanon e Schiro Uchino, no azimute 203º11'0" e distância de 206,00 metros, até o marco 03; no azimute 185º24'16" e distância de 330,06 metros, até o marco 04; no azimute de 180º07'0" e distância de 264,00 metros, até o marco 05; Ao Sul, limita-se com Vicente Butkoski e Pedro Czarnichi, no azimute 250º07'0" e distância de 61,50 metros, até o marco 06; no azimute 229º58'0" e distância de 117,00 metros, até o marco 07; confronta-se com Jardim Santa Helena e Jardim Menino Deus, no azimute 256º28'0" e distância de 146,00 metros, até o marco 08; no azimute 272º55'0" e distância de 42,20 metros, até o marco nº 09; A Oeste, confronta-se com o Jardim Chantilly no azimute 5º0'0" e distância de 810,00 metros, até o marco 10; no azimute 4º30'0" e distância de 120,00 metros, até o marco 11; e finalmente no azimute 5º00"0" e distância de 150,00 metros, até o marco OPP.

Obs: Dentro da poligonal acima descrita encontra-se a área de 306.687,57 m², mais a área extra-poligonal de 11.478,43 m², encontramos a área total de 318.116,00 m².

- ÁREA COM 100.000,00 m², constituída de parte a ser destacada do terreno com total de 14 (quatorze) alqueires e 08 (oito) litros, situado no local denominado Capela Velha, Município e Comarca de Araucária - PR, confrontando-se: com terras de propriedade de Aleixo Bubniak, Francisco Tsolek, Aleixo Mikoz, Romão Wachovicz, Estrada de Roça Nova para Araucária e propriedade de Miguel Burda, de propriedade atribuída ao Sr. José Corsino, conforme consta na Matrícula nº 11.615 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR.