Decreto Estadual do Paraná nº 2255, de 20 de abril de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas situadas no município de Araucária - PR, a seguir identificadas, com as seguintes características e confrontações:

LOTE RURAL /QUINHÃO "A", medindo 333.093,00 m² situado no local denominado Potreiro Velho - Município e Comarca de Araucária - PR, confrontando-se: ao Norte, com Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; por arroio de divisa numa extensão de 506,00 metros (Ribeirão-Chimbituba); ao Sul, limita-se por uma linha seca de 30,00 metros, através de um valo, com o loteamento Jardim Menino Deus, ainda por uma linha seca através de um valo, em 163,00 metros, com o loteamento Jardim Santa Helena, depois por uma linha seca em 179,00 metros, com terras de propriedade de Vicente Butkoski e Pedro Czarnichi, a Leste, limita-se por um arroio, na distância de 834,00 metros, com terras de propriedade de Bernardo Lemos, Dionísio Zanon e Schiro Uchino; e a Oeste, limita-se por uma linha seca numa extensão de 1.087,00 metros, com quinhão "B", INCRA sob nº 705.025.027.219-8, de propriedade atribuída ao Sr. Amilton Woinarovicz e sua mulher Maria Woinarovicz, conforme consta na Matrícula nº 5031 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR.

ÁREA COM 100.000,00 m², constituída de parte a ser destacada do terreno com total de 14 (quatorze) alqueires e 08 (oito) litros, situado no local denominado Capela Velha, Município e Comarca de Araucária - PR, confrontando-se: com terras de propriedade de Aleixo Bubniak, Francisco Tsolek, Aleixo Mikoz, Romão Wachovicz, Estrada de Roça Nova para Araucária e propriedade de Miguel Burda, de propriedade atribuída ao Sr. José Corsino, conforme consta na Matrícula nº 11.615 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR.