Decreto Estadual do Paraná nº 2301, de 11 de maio de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas situadas no Município de Piraquara - PR, a seguir identificadas, com as seguintes características e confrontações:

ÁREA URBANA - Lote de terreno nº 04-A (quatro A), da planta de subdivisão do lote 04 da planta de Jacob e Jacoba Zeni, sem benfeitorias, medindo 28.323,42 m², situado no Município e Comarca de Piraquara - PR, com as seguintes metragens e confrontações: partindo do marco de concreto nº 02, situado no canto da cerca do Hospital de Neuro Psiquiatria do Paraná Ltda, segue reto rumo 68°50' SW acompanhando a cerca paralela a Avenida Getulio Vargas, por 16,75 m, até o marco de madeira. Segue acompanhando a cerca rumo 41°40' NW, por 970,00 m, até o córrego onde se encontra o marco de madeira, confrontando nesta extensão com terreno de propriedade de Manoel Martins ou sucessores; deste marco de madeira, segue rumo 01º10' NW, por 65,37 m, até o marco nº 04, confrontando com a R.F.F.S.A.; do marco nº 04, segue rumo 40°10' SE, por 1.026,00 m, até o ponto de partida, confrontando com terrenos de propriedade de Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda e do Hospital de Neuro Psiquiatria do Paraná Ltda. Inscrição Fiscal nº 12.012.0750.001, de propriedade atribuída a Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme consta na Matrícula nº 26.381 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara - PR.

ÁREA URBANA - Lote de terreno nº 7-AII, da planta de subdivisão do lote 7-A, gerada da unificação de diversos lotes da planta de herdeiros de Jacob e Jacoba Zeni, sem benfeitorias, medindo 130.600,75 m², situada no Município e Comarca de Piraquara - PR, com as seguintes características: partindo do marco 03, situado na divisa do lote 7A-I, segue rumo 40°10'17" NW, confrontando-se com o lote 4-A pertencente a Osvaldo Krindges, numa extensão de 705,69 m, até o marco nº 04; deste segue rumo 64°50 NE, por 25,19 m, por dentro de um banhado, até o marco nº 05; daí segue confrontando-se com o imóvel de propriedade da R.F.F.S.A., com rumo de 07°50' NE, numa extensão de 78,50 m, confrontando-se com o imóvel da R.F.F.S.A., até o marco nº 06; deste segue rumo 90°10' NW, por 88,33 m, confrontando-se com o imóvel da R.F.F.S.A., até o marco nº 07; segue rumo 20º20' NE, por 53,41 m, confrontando-se com a propriedade da R.F.F.S.A., até o marco nº 08, situado no canto da cerca existente; deste segue rumo 38°00' SE, por 676,00 m, até o marco de concreto nº 09, situado no outro canto da cerca existente, confrontando-se com os imóveis de propriedade de herdeiros de Miguel Gomes e Pedro Conchas, Anacleto Busato (antigo Armando Romani) de herdeiros de Arcangelo Biss (antigo Arcangelo Biss); deste marco segue rumo 47°00' NE, por 96,00 m, até o marco de concreto nº 10, situado na margem da rua São Pedro, confrontando-se com o imóvel de propriedade de herdeiros de Arcangelo Biss, onde segue rumo 38°00' SE, por mais 50,00 m, fazendo frente para a rua São Pedro, até o marco nº 11; deste segue rumo 47º00' SW, por 96,00 m, acompanhando a linha de pinheiros e confrontando-se com o imóvel da propriedade de Ari Quiesorin ou quem de direito até o marco de concreto nº 12, que se encontra no pé do último pinheiro; daí segue rumo 38°00' SE, por 130,19 m, confrontando-se com parte do imóvel pertencente a Ari Quierosin ou quem de direito até o marco nº 13, situado na divisa do lote 7A-I; deste marco segue rumo 60º20' NE, confrontando-se com o lote 7A-I, por uma distância de 148,00 m, até o marco nº 03 que deu o ponto de partida. Inscrição Fiscal nº 12.111.0238.001, de propriedade atribuída a Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme consta na Matrícula nº 25.170 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara - PR.