Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1987, de 31 de outubro de 2003
Nº 1987/2003
Súmula: Dispõe sobre a promoção e progressão dos servidores ocupantes de cargo de Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, a que se refere o art. 26 da Lei nº 13.666, de 2002.
Art. 1.
Ficam promovidos os servidores constantes do Anexo I, conforme especificado.
Art. 2.
Fica concedida progressão aos servidores constantes do Anexo II, conforme especificado.
Art. 3.
Fica retificado, por incorreção, o Anexo único do Decreto nº 6.615, de 27 de novembro de 2002, na parte que se refere aos servidores constantes do Anexo III deste Decreto, conforme especificado.
Art. 4.
Fica tornado sem efeito o Anexo único do Decreto nº 6.615, de 27 de novembro de 2002, na parte que se refere aos servidores constantes do Anexo IV deste Decreto, conforme especificado.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2002.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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