Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 1897, de 3 de outubro de 2003

Nº 1897/2003

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Súmula: Nomeia os representantes das Entidades Civis Organizadas e dos Órgãos Públicos para comporem o Conselho de Segurança Alimentar do Paraná - CONSEA.

Art. 1.
Ficam nomeados, nos termos do Decreto nº 1.556, de 9 de julho de 2003, os representantes indicados pelas entidades da sociedade civil organizada, bem como os representantes indicados pelos órgãos públicos para atuarem, na qualidade de conselheiros, junto ao Conselho de Segurança Alimentar do Paraná - CONSEA.
Art. 2.
A composição do Conselho de Segurança Alimentar do Paraná – CONSEA estruturar-se-á da seguinte forma:
I ENTIDADES EMPRESARIAIS

1. Associação Comercial do Paraná – ACP – Representante: Carlos Gusso;

2. Federação das Indústrias do Paraná – FIEP – Representante: Wilson Thisen;

3. Organização das Cooperativas do Paraná – OCEPAR – Representante: Guntolf Van Kaick.

II ENTIDADES RELIGIOSAS

4. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB/Regional Sul 2 – Representante: Maurino Galvão;

5. Rede Evangélica Paranaense de Assistência Social – REPAS – Representante: Dejair Klege;

6. Federação Espírita do Paraná – Representante: João de Mattos Lima.

III ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

7. Rede Ecovida de Agroecologia – Representante: Julian Perez Cassarino;

8. Ação da Cidadania Contra a Fome – Representante: Eloisa Maria da Silva Souza.

IV FEDERAÇÃO E CENTRAIS SINDICAIS DE TRABALHADORES

9. Central Única dos Trabalhadores – CUT – Representante: Débora de Albuquerque Souza;

10. Força Sindical – Representante: Manasés de Oliveira;

11. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETAEP – Representante: Jairo Corrêa de Almeida;

V MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS

12. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – Representante: Roberto Baggio.

VI ENTIDADES DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO SOCIAL

13. Pastoral da Criança – Representante: Maria da Conceição Oliveira Hanster;

14. Instituto Ethos de Responsabilidade Social – Representante: Márcia Valéria Vaz;

15. Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida do Paraná – COEP/PR – Representante: Conceição de Maria Coelho Contin.

VII ENTIDADES COM ATUAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

16. Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN – Representante: Werner Fuchs;

17. Conselho Regional de Nutrição – 3.ª Região – CRN – Representante: Sílvia do Amaral Rigon.

VIII ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTATAIS E/OU EMPRESARIAIS DE CAPITAL MISTO COM AÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

18. Caixa Econômica Federal – CEF – Representante: Maria de Fátima Costamilan;

19. Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB – Representante: Valmor Luiz Bordin;

20. Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL – Representante: Juscelino de Castro.

IX REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Art. 3.
Participam, ainda, do CONSEA/PR com assento permanente, todos os 10 (dez) representantes indicados no § único do art. 3º do Decreto nº 1.556, de 9 de julho de 2003.
Art. 4.
O mandato dos representantes do CONSEA/PR terá duração até a data de abertura oficial da I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 5.
O CONSEA/PR, após a sua nomeação, convocará a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, para atender o disposto no artigo 4º do Decreto nº 1.556, de 2003.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Roque Zimmermann

Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo