Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1591, de 2 de junho de 2015
Nº 1591/2015
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I - serviços ambientais: os benefícios que decorrem de funções prestadas por ecossistemas naturais preservados, conservados, protegidos, mantidos, em recuperação, em restauração, imprescindíveis para a manutenção das condições ambientais adequadas
à sadia qualidade de vida, funções estas que podem ser restabelecidas, recuperadas, restauradas, mantidas e melhoradas pelos proprietários ou possuidores;
(Revogado pelo Decreto 10222 de 27/06/2018)
XVIII - assinatura do instrumento jurídico específico; (Redação dada pelo Decreto 10222 de 27/06/2018)
Art. 13. A fórmula padrão para o cálculo da remuneração nos projetos de PSA é:
VALOR PSA = X * (1 + Σ N) * Z , cujos elementos são identificados adiante:
XVIII - aprovar o regimento interno da UGP-PSA;
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
ALEXANDRE TEIXEIRA
Chefe da Casa Civil em exercício
Ricardo José Soavinski
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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