Decreto Estadual do Paraná nº 1502, de 4 de agosto de 1992

Nº 1502/1992

Nesta página

2 artigos

Súmula: APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, DE ACORDO COM O ANEXO QUE INTEGRA O PRESENTE DECRETO.

Art. 1.

Fica aprovado o Regulamento do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 20, de 15 de março de 1991 e demais disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Tadeu França

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Arquivo

Observações

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.