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Decreto Estadual do Paraná nº 11499, de 2 de julho de 2014

Nº 11499/2014

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Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Aprova o Regulamento da autarquia INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS – ITC.

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da autarquia INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS – ITC, na forma do anexo que integra o presente Decreto.

(Revogado pelo Decreto 6914 de 17/05/2017)

Art. 2.
Fica alterada, na estrutura organizacional do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITC, a denominação de 2 (dois) cargos de provimento em comissão de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5, para Assessor Técnico, mantida a mesma simbologia e 2 (dois) cargos de provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo 1-C, para Assistente Técnico, mantida a mesma simbologia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual nº 770, de 9 de maio de 2007.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Chefe da Casa Civil

Antonio Caetano de Paula Júnior

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

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