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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 6914, de 17 de maio de 2017

Nº 6914/2017

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Aprova o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e seus anexos.

Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná - ITCG, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 1º do Decreto nº 11.499, de 02 de julho de 2014.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Cyllêneo Pessoa Pereira Junior

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Antonio Carlos Bonetti

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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