Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 770, de 9 de maio de 2007
Nº 770/2007
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências-ITC, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITC, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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