Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 10658, de 22 de julho de 2025

Nº 10658/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Cumprimento de decisão judicial para nomeação provisória de RODRIGO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, no cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério.

Art. 1.
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, com o art. 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, RODRIGO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, RG nº 8.XXX.XX10, inscrição nº 805.453-9, para exercer o cargo de Professor de Geografia, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, com lotação na Área Metropolitana Sul de Curitiba.
Art. 2.
A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo únicoO servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão que determinou a sua nomeação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo