Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10202, de 18 de fevereiro de 2014
Nº 10202/2014
Súmula: Estabelece margem de distribuição de gás natural canalizado destinado à Usina Termelétrica de Araucária.
Art. 3º A tarifa de distribuição aplicável pela Compagas sobre o valor do Gás recebido será composta pelo valor do investimento, operação e manutenção, acrescidos do valor correspondente à especificidade do deslocamento e reserva de volume de gás à Usina Termelétrica UEG Araucária Ltda, em detrimento ao mercado e geração de investimento, calculado pela forma :
A = Valor da parcela de imobilizado, operação e manutenção : R$ 0,0283
B = Valor da parcela de deslocamento e reserva do mercado : R$ 0,050
Valor da tarifa da distribuidora para a Usina Termelétrica UEG Araucária Ltda = A + B = R$ 0,0783 / m3 de GN
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo
Jozélia Nogueira
Secretária de Estado da Fazenda
Cássio Taniguchi
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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