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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 9341, de 30 de março de 2011

Lei nº 9341/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente Crédito Suplementar no valor que específica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento do Estado - Lei n° 9.331, de 12 de janeiro de 2011 - crédito suplementar no valor de até R$ 56.442.951,05 (cinquenta e seis milhões quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), para atender à programação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
A suplementação correrá por conta do Superávit Financeiro relativo à Operação de Crédito Interna - BNDES - PEF I, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de março de 2011; 123° da Proclamação da República.

r)~Q~ RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador ESTADO DA PARAÍBA ANEXO ÚNICO

22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 22.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.5036-2326- EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ESCOLAS ESTADUAIS 4490 30 3.822.795,00

TOTAL DO ÓRGÃO 3.822.795,00

25.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 25.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.122,5154-1691- CONSlRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4490 30 9.143.561,00

10.302.5154-2950- ATENÇÃO À SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA 4490 30 8.271.023,00

TOTAL DO ÓRGÃO 17.414.584,00

26.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL 26.101- GABINETE DO SECRETÁRIO

06.121.5067-4505- PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA 4490 30 201.552,00

TOTAL DO ÓRGÃO 201_552,00

27.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO 27.101-GABINETEDO SECRETÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA

Especificação Natureza Fonte Valor

16.482.5137-1611- PRÓ-MORADIA 4490 30 2.605.347,00

TOTAL DO ÓRGÃO 2.605.347 00

27.204 -COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR

Especificação Natureza Fonte Valor

16.482.5137-4269- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4490 30 8.569.616,00

TOTAL DO ÓRGÃO 8.569.616 00

28.000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28.101- GABINETE DO SECRETÁRIO

Especificação Natureza Fonte Valor

10.544.5180-1161- CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES 4490 30 15.801.524,34

18.544.5180-1162- CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS 4490 30 148.710,00

TOTAL DO ÓRGÃO 15.950.234 34

34.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 34.101- GABINETE DO SECRETÁRIO

17.512.5152-1610- BOA NOVA 4490 30 235.558,00

SUBTOTAL 235.558,00

34.103 - UNIDADE EXECUTORA LOCAL - PAC NA PARAÍBA

ESTADO DA PARAÍBA

Especificação Natureza Fonte Valor

17.512.5155-1729- APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4490 30 13.264,71

SUBTOTAL 13.264.71

TOTAL DO ÓRGÃO 248.822,71

34.202 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

Especificação Natnreza Fonte Valor

15.121.5083-2301- EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 4490 30 7.630.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO 7.630.000,00

TOTAL GERAL 56.442.951 05

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