Lei Estadual da Paraíba nº 5036, de 20 de junho de 1988

PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 21 / 06 / 1988 GABINETE ([VIL DO GOVERNADOR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 04000 CONSELHO PENITENCIÁRIO - 05000 JUSTIÇA COMUM 06000 JUSTIÇA MILITAR 07000 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - 11000 GABINETE CIVIL - 13000 GABINETE MILITAR - 14000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM: Cz$ 1.000,00 18.606.000 630.000 3.000 638.000 9.000 10.000 204.000 20.000 300.000 16000 PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 20000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 21000 - SECRETARIA DAS FINANÇAS 22000 - GABINETE DO PLANEJAMENTO AÇÃO GOVERNAMENTAL 400.000 371.000 1.180.000 421.000 24000 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO 442.000 25000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 5.616.000 26000 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 119.000 27000 SECRETARIA DA JUSTIÇA - 28000 SECRETARIA DA SAÚDE 321.000 1.005.000 29000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 30000 - SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS 31000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS 407.000 191.000 115.000 32000 · POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 34000 - 37000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 941.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 3.000 5.260.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA 24201 24202 - - COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 25201 FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DA PARAÍBA 25202 - 25203 - - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL 25204 FUNDAÇÃO CASA DE JOSE AMÉRICO - 25205 26201 - 28201 28202 - SUPERINTENDÊNCIA DOS ESTÁDIOS DA PARAÍBA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.876.000 140.000 140.000 1.000 700.000 15.000 3.000 40.000 1.000 787.000 31.000

29201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 44.000 30201 30202 31201 31202 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR ALICE DE ALMEIDA 50.000 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 18.000 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 666.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 240.000 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 818.000 EMPRESA RADIO TABAJARA CIA. INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO PARAIBA-CIDAGRO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER EMPRESA DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA-EMEPA CIDADES HORTIGRANJEIRAS DA PARAÍBA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS-CDRM TOTAL GERAL 60.000 DA 130.000 260.000 180.000 39.000 149.000 22.300.000 II - e Cz$ 2.309.400.000,00 (Dois bilhões, trezentos nove milhões e quatrocentos mil cruzados), para atender as necessidades mínimas de manutenção dos Órgãos a seguir indicados, permanecendo inalte rados os objetivos constantes da Lei nº 4.989, de 15 de dezembro de 1987: ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS EM; Cz$ 1.000,00 1.815.400 50.000 9.000 300 04000 - CONSELHO PENITENCIÁRIO 05000 - JUSTIÇA COMUM 06000 07000 - JUSTIÇA MILITAR CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 11000 GABINETE CIVIL - 13000 GABINETE MILITAR - 10.000 300 400 318.000 2.000 14000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.000 - 15000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 4.000 16000 - 20000 - PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1.000 6.000 21000 - SECRETARIA DAS FINANÇAS 30.000 22000 - GABINETE DO PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000 -24000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO 50.000

25000 26000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 584.500 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 3.000 27000 28000 SECRETARIA DA JUSTIÇA 30.000 SECRETARIA DA SAÚDE 150.000 29000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 30.900 30000 - SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS 6.000 31000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS 8.000 32000 - POLICIA MILITAR DO ESTADO 40.000 34000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 16.000 450.000 37000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA 11201 LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA 20201 ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - 485.000 1.000 6.000 22201 24201 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA 7.000 2.000 24202 - FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 900 24203 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7.000 25201 25202 25203 25204 26201 26203 26204 - FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DA PARAÍBA 1.000 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA 10.000 FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL 20.000 - FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO 400 - _INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 100 ESCRITÓRIO DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO DO ESTADO DA PA RAIBA 500 - SUPERINTENDENCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PA RAIBA 1.500 - 28201 FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA 200.000 28202 - 30201 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR ALICE DE MEIDA 10.000 AL 3.000 30202 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 3.000 31201 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 211.000 31202 -> SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE TO DO ESTADO DESENVOLVIMEN 600 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.000 EMPRESA RADIO TABAJARA 1.000 CIA. INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO PARAÍBA CIDAGRO DA 1.000 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER 4.000

EMPRESA DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA-EMEPA CIDADES HORTIGRANJEIRAS DA PARAÍBA 2.000 1.000 TOTAL GERAL 2.309.400 - quatrocen para III Cz$ 6.412.865.000,00 (Seis bilhões, tos e doze milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil cruzados), reforço de dotações dos seguintes programas de trabalho, permanecendo inal terados os objetivos constantes da Lei nº 4.989, de 15 de dezembro de 1987: EM: Cz$ 1.000,00 - 02000 TRIBUNAL DE CONTAS 02101.- TRIBUNAL DE CONTAS 25.000 25.000 01020251.001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS 10.000 J1020022.004 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 15.000 - 21000 SECRETARIA DAS FINANÇAS 15.000 21104 ASSESSORIA TÉCNICA 03080301.180 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO FAZENDARIO 15.000 15.000 24000 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E TECIMENTO ABAS 22.000 - - 24101 GABINETE DO SECRETARIO 04540771.082 20.000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 20.000 24103 COORDENADORIA DE ABASTECIMENTO 2.000 04160962.048 OPERAÇÃO DE MERCADOS ATACADISTA E VAREJISTA 2.000 25200 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERVISIONADAS ENTIDADES 132.000 25203 - FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL 100.000 08482472-197 - INCENTIVO A ATIVIDADE MUSICAL 100.000 25205 - SUPERINTENDENCIA DOS ESTADIOS DA PARAÍBA 32.000 08462281.143 - RECUPERAÇÃO DE ESTADIOS 32.000 27000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA 10.000 27102 02040151.025 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 10.000 - RECUPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10.000 28000 28104 13754281.030 SECRETARIA DA SAÚDE 25.000 COORDENADORIA DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE 25.000 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAU DE 10.000

13754282.076 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 13754291.029 RECUPERAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS - 10.000 5.000 28 200 - SECRETARIA DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS 10.000 - 28201 FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA 10.000 13754281.108 13754282.165 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES 5.000 - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR 5.000 29000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 29102 - COORDENAÇÃO CENTRAL DE POLÍCIA CIVIL 06301741.036 - MODERNIZAÇÃO DA POLICIA CIVIL 30.000 30.000 30.000 31000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS 136.000 31101 - GABINETE DO SECRETARIO 136.000 16070211.033 16875231.042 MELHORIA DO SISTEMA AEROVIÁRIO ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS 6.000 100.000 04542971.083 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES 20.000 13544471.065 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS 10.000 31200 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS 447.300 31201 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 307.300 16885371.134 16885371.135 16885391.133 31202 03070251.158 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS 207.300 - IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS 50.000 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS 50.000 - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE VIMENTO DO ESTADO. DESENVOL 140.000 08482471.159 - RECUPERAÇÃO DOS PALACIOS E RESIDÊNCIA OFICIAL RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL "JOSÉ LINS DO REGO" 20.000 100.000 0.3070251.079 - RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 20.000 34000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 34101 GABINETE DO SECRETÁRIO 447.300 447.300 09510351.155 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA · 447.300 37000 37101 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.240.118 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA ADMI NISTRAÇÃO 32.600 03070211.073 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 32.600 - 37102 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DAS NANÇAS FI 1.207.518 03080332.204 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO - 15844942.142 FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO - 1.000.000 207.518

38000 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 875.000 38101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL 875.000 07090451.150 - PROJETOS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL 510.000 07391831.154 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO DO POVO 200.000 07391832.200 08482461.149 ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DO POVO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO JOÃO PESSOA 10.000 DE 10.000 - - 08482471.144 RESTAURAÇÃO DO TEATRO SEVERINO CABRAL 08653631.145 11633541.161 11653641.160 HOTEL TURÍSTICO DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE CONFECÇÕES CALÇADOS COMPLEXO TURÍSTICO COSTA DO SOL 5.000 50.000 E 30.000 60.000 39000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 39000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999999.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000 300.000 300.000 40000 40101 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - TRANSFERÊNCIAS À MUNICÍPIOS 2.698.147 2.698.147 07381812.143 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADA ÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 07381812.144 - COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADA ÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS

Pessoa, 20 de junho de 1988; 1009 da Proclamação da República. TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR José Virgolino de Alencar Secretário das Finanças Luiz Carlos Buriti Pereira Secretário Chefe do Gabinete do Planejamento e Ação Governamental Solon Henriques de Sá e Benevides Secretário Chefe do Gabinete Civil

GABINETE DO PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RECEITA PARA 1988 ORÇAMENTO RECURSOS DO TESOURO ORÇAMENTO Em: Cz$ 1.000 i ORÇAMENTO TÍTULOS RECEITAS CORRENTES "A" RECEITA PRÓPRIA ITBI ICM EXECUTADO 1987 a' 9.048.155 4.008.957 INICIAL INC.% REESTIMADO INC.% 1988 "b/a" 1988 "c/b" 20 "b "C' 27.403.494 202,9 57.459.054 109,7 11.105.526 177,0 24.382.608 119,6 76.130 147.076 93,2 329.448 124,0 3.837.917 10.511.900 173,9 23.546.656 124,0 IPVA 82.032 398.200 385,4 398.200 TAXAS 8.490 26.900 216,8 60.256 124,0 CORREÇÃO MONETÁRIA 4.388 21.450 388,8 48.048 124,0 RECEITA PATRIMONIAL 704.159 1.500.000 113,0 3.853.768 156,9 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.936.363 14.512.468 268,7 28.583.204 97,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 398.676 285.500 (28,4) 639.474 124,0 RECEITAS DE CAPITAL "B' FI 5.552.525 9.442.600 70,1 10.409.305 10,2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENACÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.804.643 2.215 745.667 8.663.000 400 80,3 (82,0) 8.663.000 897 124,0 0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL "A" + "B" - 0 14.600.680 - 779.200 36.846.094 0 1.745.408 - 124,0 152,4 67.868.359 84,2