Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14698, de 23 de setembro de 2026
Lei nº 14698/2026
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
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Certifico, para os devidos fins que est.-
L E f foi publicada no D O E Nesta ,/ p 9 / c lD c f ó
gerência Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
Dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB); extingue o Centro Formador de Recursos Humanos (CEFOR-PB); revoga a Lei n° 5.871, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
2\l\ ESTADO DA PARAÍBA
CAPÍTULO IV
DA EXTINÇÃO DO CEFOR-PB E DA SUCESSÃO
§ I o A ESP-PB sucede o CEFOR-PB em todos os seus direitos, obrigações, competências, patrimônio, acervo documental, processos administrativos, contratos, convênios, instrumentos congêneres e demais relações jurídicas.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ESTADO DA PARAÍBA
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital
por LUCAS RIBEIRO NOVAIS NOVAIS DE DE ARAUJOiO8447960420 ARAUJO:0844796042 Dados: 2026.10.09 12:46:59 0 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador