Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14176, de 16 de dezembro de 2025

Lei nº 14176/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

CwfiT c o , para oe dentas fins que este

L E i foi publicada no D 0 E, Nesta Data,J la J £ u M ã

Coerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA LEI N° . 1 DE 4 0 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica alterada a meta de resultado primário e resultado nominal para o exercício de 2025, constante no item 2. Metas Anuais, do Anexo I - Metas Fiscais na Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, na forma do quadro anexo desta Lei.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOVERNO D)0r ESTAJDO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 4 ^ de dezembro de 2025u 137° dia Proclairu.ção da República.

JOAO Z EVEDO LINS FILHO

\ Governador

ESTADO DA PARAÍBA

Anexo da Lei n° li-), 1^io de \<o de dezembro de 2025.

|z.o`o ON o Cv 00 rT 00 ri 00 ri 00 vO vO Cs oc VO r Tf - J O Tf q o õ CN O vo n o o O q O c © Tf © § U U o o o' o' o' o' o' o' o' o' d o' d d O d ©' ©' ©' © :a ac X * .o. ri o vO rm VO 00 rO 00 ri n vO Cv Cv r Vl 00 r Vl Cv aa g o o 00 vO ©^ vi vo rr rf (N vq Tf Cv 00 r rq q r © T f °°, Z £ o 00 ov" cc' ri ©' d oo' rí oo' rf ri rí r-' vo' ví vi 00 ri ví oo' T f rí o O Tf Vl ri o vO n "T X rvO roo Vl rr rro rvO n Cv Vl Vl Vl Vl n Tf Tf Tf ri o © © "f *T VI 00 O Cv r- 00 o CV OO Cv Vl o vO vo Tf n n r Cv *T rs U = r- «O 00 Cv rVO ri Cv Tf rr n Cv vq 00 r r Vl Tf q r* © Os q O ct ri © O d rr d T-' vd vd vi ci ci vi r-i Tf Tf ci ri vi

vd d vd vd

V) vo vi CV Tf ri o VO Cv rVl o 00 O Ov n Tf Cv Cv Tf n 2 1 Tf r- </i Õ vo 00 n 00 rr n 00 rf V) rr Vl ri O q q q 00 oo rc ri o d oi o ri ri ci ri vd ri 00 U ri n rí ri n r> rvi ri n n 00 rCv n rVl rO ri o o © ri Cv Cv o 00 r rm VO cr o rr cr vO Cv Vl -r 00 00 n r Vl 00 n u c 00 Vl 00 Tf n rVJ Vl r- 00 Cv vO o n Cv o o Cv o Cv Tf q Vl Tf c r ri Cv vi ri ri ri rf d ri ci vd 00 ri ri ri vd ri r~' Tf vi ri "u" n Os O m o rri ri 8 -r o VO rn n Cv Cv n Cv Vl vo E n Tf ri ri o oo n vq o n vO vq Vl ri vq Tf CO r 1 o U ri ci ri ri d ri vd ri oi ri ri ri n n n 00 Cv 00 vo T o 00 ri oo nn 00 r O O Cv 00 VO r Vl Tf J ©^ ©^ <n O õ rj O vO, n o Or o O ©^ Tf © © u U o d o' d o' o o' O* o' o' o' o' d o' o o' o' ©' ©' ©' ©' ca ca X $ -O f r n Tf «o T 5t o Vl Vl r« ri ri 00 vo VO n Vl © VO ri 00 ca g o n -r ri -r 8 CV 00 O Vl Tf Cv rr rvq. vO r © <N ©^ 00 £ z o Ov' Ov' cc ri d ·T d r~ r-' rj-

' ri rí r-' vo' ví ví 00 r-' ví r ví rí o O Tf v> n O vO n Tf © X 2026

© Tf m rO ri w vo 00 ro oo m Tf Tf ri ri o Tf OO Cv vo CC 8 r w rco ri 00 00 rvo n Tf O n Vl 00 r r M = õõ Tf VO Cv 00 00 V) CV rr V) Tf r n r r v> q n 00 ro ~ ri d vi O ci vi oo ri 00 CV ri ri r-' r Tf r-' vd Tf 00 o Vi n o Vl Cv d ? Vl 00 Ov Vl 00 r ri i VO 8 oo r r-i 00 o 3. rrl- (N rr $ ri o o Vl O q Cv r o d ci 00 d ri 00 ri vd ri 00 u ri ri ri n

vo r CO VI *T rrvO n Cv Vl Vl vO n Tf Vl Vl © o o T v> 00 õ Cv r- 00 8 OO Cv Vl vO vO VO $ -r n n n Tf n o rVI oo OV rvq n 8 rf n Cv vq oo rr Vl T q r n 3 o ri d vi d ri vd vd vd vi ci ci vi r-' Tf ci vd ri d ri vd 3" vi * Vi Cv n o vO Cv rVl o oo d n c Cv cc n > *f r- ·o o VO s ri 0°. n 00 'T VI Vl o q q 3 q Ov Cv r ô ri d d ci O ri ri ci vd 00 n n n ri n 00 Cv 00 rvO O r~ 00 rf ri 00 r vO vO Cv 00 VO r V) 3 O o *f w s Õ n o VO n o o o o O o o O © Tf © © U u o d o' o o' o' o' d o' o' o' o' o' d d o' ©' ©' ©' © o ca ca X os LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ri V) n Cv Cv Vl 00 n CO ro n vO vO Tf r vO r Tf © Vl r- (N ©_ °v rr ro vO O r rr o CN Tf Pi Ov Ov Tf ri Cv 00 00 © Ov oo' 00 r Ov o' d d Cv r-' vT rí o' o' d o' ©' r-' ©' d aa C2 o ri ANEXO DE METAS FISCAIS

Z £ o

X w METAS ANUAIS

rm O 0 00 o o 00 VO ri 00 n vO n ri Vl O vO r 2025

ri V) d c^ Vl r oo Cv 2025

r» ri m r- "T Cv o Cv o vO ri © Tf rOv Cv 00 00 3. Ov n n O n n r O 8 r õ r 00 n -- B 00 ri vi ri ri vi ri d ri vd r-` oo' vd r-' r-` ri vd r 00 Tf o vi Cv Cv r cn cc 8 d Cv cc Cv ri Cv Ov ri r cc T 00 5 00 ri O n Cv rn n 00 Cv CV o Tf n q o Vl ri q ri 00 © 8 d Cv Cv 00 01 d r-' vd 00 > o n n ri u

vO Tf n t-~ o vO 00 ro 00 n Tf ri ri o f CV © © cc 8 S V) CO ri 00 CO r~ VO n Tf 3 3 O n Vl 50 Vl ri n 00 O Cv 00 00 Ov Vl Tf r n rVl q n ri q r ri vi O ci vi 00 ri 00 ci ri ri Tf ri t-i vd d © 00 õ Ov 3 VI n o Vl Vl Vl Cv Vl TT Vl 00 Cv Vl ri rvo o 00 rj cr 00 o vq r ri ri q q q n o q 00 r i 3 d ci 00 d ri 00 ri vd ri 00 ri ri ri n u

2

+ CO 9 co C-

cu o. ca II è 0

§ 0ºÕ·j 9 Õ E S P E C IF IC A Ç Ã O

â é u s ? 1 i 3 a_ d -j _ e_ J Cl. ee ra CO <U ca co T3 TC 1 T3 Cu O 00 £ 2 C- 1 o. cu < cu .a cu ü Ou CO 1 9 -o u S 1O © B è S zn Qí e_ < ·1 1 è e z i z & c_ u < « '5 <

0

1 0O T3 è £ è g 1 8 3

U. z co co 0 o £ u, 0 !í U

z <u I z o cu Q.

CU s 2

cí g a cu I 0 ã :| = o. a a o u. cu 0 B o a u. 1 CO eo d u. z ã oa u co co ca 1 Cu. 1 e c 1 O B c CJ É õ 0 CO i o u re z O 2 u. o S 0 2 o| 'O -- S iq 0 CC 1 2 a U U -o o u. O -- 3 Jã LU d u O 0- ·o 1 u CO u ·s C C/3 ê 1 1 u 2 U u 2 > > ã T5 .1 X 1' 8 cS O c o 0 8 0) S 0 'ü 3 u u CJ V d LO -2 1 a -o CO ·1 c 5 « ca 1 cu 0 a £1 O ã ·E 1 1 ç .<a d O. ~ã 8 d d cu n £ i Z d [2 p d í2 o 0 o 0 5 ã 1 « -- -- I 1 cu U "O .1 1 d 1 o o oSi 1 Cu .1 0 .1 -j V CO 22 1 o 1 a | cu 'uo q -- cu | 1

1 ca

1

&

1

s S o.

cS ca & 1 (X ca 1 Q

1

1 ca

2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.