Lei Estadual da Paraíba nº 12557, de 1 de janeiro de 2023 – texto atualizado

Art. 1.

Ficam criados os seguintes cargos no quadro de serviços auxiliares do Mini~:tério Público da Paraíba:

I02 (dois) cargos de Analista Ministerial - Analista de Sistemas - Desenvolvedor, símbolo MP SAAF - 1O1;

IIO1 (um) cargo de Analista Ministerial - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados, símbolo MP SAAF - 1O1;

IIIO1 (um) cargo de Assessor III do Corregedor-Geral do Ministério Público, símbolo MP MP NAGB - 609;

IV02 (dois) cargos de Assessor IV do Corregedor-Geral do Ministério Público, símbolo MP NAGB - 607;

V02 (dois) cargos de Assessor III de Informática, símbolo MP NAAD - 513;

VI01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Contratos e Contratações Diretas - símbolo MP-NAAD-515.

Cet11fico, para 01 defttos fins, que esta

Nes~~ O

~KªÇ L E I fot publicada no D O E,

(/§r1gs CA6 o , Gerência Executiva de Registro de Ato! e Legislação da casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEI Nº ·f fl ~ S--§=fDE 0 / DE JANEIRO DE 2023. AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

Altera e revoga dispositivos e Anexos da Lei Estadual nº 10.432/2015, extingue e cria cargos efetivos e comissionados no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba e dá outras providências ..

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

Ficam transfonnados os cargos de Técnico Ministerial - Taquígrafo, símbolo MP SAAF - 102, previstos na 1ª região, em cargos de Técnico Ministerial - Sem Especialidade, símbolo MP SAAF - 102, na mesma região.

ESTADO DA PARAÍBA

Art. 3.

Ficam transformados os cargos de Assessor IV do 1° e 2° SubprocuradorGeral de Justiça, símbolo MP-NAGB - 605, em Assessor III do 1° e 2° Subprocurador-Geral de Justiça, símbolo MP-NAGB - 612.

Art. 4.

A Lei Estadual nº 10.432/2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Art. 38.

missis

Omissis

IIIremoção;

Omi~:sis" (NR)

"

Art. 41.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de região e existência de cargo vago.

Omissis" (NR)

"

Art. 42.

missis

Omissis

IIo servidor não poderá solicitar permuta nos 2 (dois) anos que antecedem sua aposentadoria compulsória, bem como se estiver em processo de aposentadoria voluntária ou em lotação de caráter provisório.

Omissis" (NR)

"

Art. 43.

missis

Parágrafo únicoRessalvada a hipótese do caput, será realizado concurso de remoção quando verificada a existência de cargo vago, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração." (NR

Art. 5.

Fica revogado o parágrafo único do art. 214 da fix: Lei nº 10.432/2015. 7·

1/1- ESTADO DA PARAÍBA

Art. 6.

O Anexo I da Lei nº 10.432/2015 fica alterado pelo Anexo I desta Lei, no tocante aos cargos indicados, com especificação das classificações, denominaçôes, simbologias, requisitos para investidura, quantidades, valores de remuneração e atribuições.

Art. 7.

Fica alterado o Anexo IV da Lei Estadual nº 10.432/2015 pelo Anexo II desta Lei.

Pará;grafo único. Implementadas as transformações previstas nos arts. 5° e 6° da Lei Estadual nº 11.248/2018, o Anexo IV da Lei Estadual nº 10.432/2015 ficará alterado pelo Anexo III desta Lei.

Art. :8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, excetuado o disposto no art. 6°, no tocante às atribuições do cargo efetivo de Técnico Ministerial - Diligéncia e Apoio Administrativo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Art. 9.

Aplica-se ao vencimento dos cargos previstos no Anexo I desta Lei o reajuste anual de 2023 dos servidores do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.

Art. 10.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, G / 023; 135º da Proclamação da República.

ESTADO DA P ARA.ÍBA Ler f(? f ~. S-~f, ~ C31 ~ J-oc-iW\'1D ~ f)_o;t3

ANEXO 1 QUADRO DE SERVIÇOS A UXILIARES

CARG OS OE CARREIRA

Dono m i noção Símbo lo Es poclalidadl! Ouan Udado Vonclmonto Airibuiçóos Esco1aridado

Técnico M!ni:",l e,ial - MP - SAAF - 103 Se1t 1 n HS ~ 93 7,91 Geneuc::tmenle, a p<a!ica d ~ 0 10s de apoio a11m111,st rali\t0 ao!. Nível méd io dUi9ênr..1a e apoio especialidade órgaos d~ lnstit uiçao: especificmnente, e cunipnmenlo de admlnit:tralivo dihgé1·c1as com elaboraçao das respL>t:?Jv.:is cer1idôes e rela tórios

Anallsla Mlnisterial MP-SMF-101 Analista de 1)9 RS 6 .005,13 Genedca n.onte. a pnHl cu Uo atos quo subsidiem os órgaos da Ni-.,uI supe ri or · área

Sistema s · lnstilulça o na lomada di! decisões , incluindo a elaboração e de tecnologia da Desenvolvedor assinntora d!:! relatórios , esludos, pareoere~ e oulros aios inerentes informação

a la1 atividade , a prática de atos de carl ódo e de secretaria nos org Oos da lns1itulçao. abrangendo o tegislro , dlslriOuiçOo e tramitação de processos e procedimentos , dlgitaçao de iHJd1Cnclas o outros aios rea!izndos nos respeclivos ó19llos , redação de oficias. nolificüções e demais documenl os lnerenles a ta l atividade:

a especllicame nl e. a práUca de atos lne, enles especial!dttde tixlgida para o Ingresso no cargo .

A nalista M imsterio! MP· SAAF · 101 AnaHsta de 03 RS 6 .005, 13 Gcncrlca m ento. o prâtJca de aios que subsidiem os óroáos da Nível superio r - área

S istemas . !nslituiçao ns tomada de decisões . incluindo a elaboração e de tecnologia dtt Administrador de assinalura de relatórios. estudos , pareceres e outros ates inernnl es Informação Banco de Dados a tal atividade, a prática de atos do cartório e de secretaria nos

ôrg aos da lnstltui çac . abrangendo o regis tro , dlstrlbuiçao e 1ram1 1açfto de processos e procedlmentcs . dlgitaç0o de audi! ncias e ouh os atos realizados nos respectivos órgãos , redaçllo de ofícios, notificações e demais documentos ine,entes a ta l etividaae : esper.tficamente, a práti ca de atos Inerentes é especmlldade exigida prtra o ingresso no cargo.

CAl~GOS EM COMISSÃO PRIVATIVOS DE SERVI DOR EFETIVO

Oonoml n açào S ímbolo Roqu lsltos para Quantidado Voncl monto Atribuições

a lnvostldura

Chefe de O1v1s3o de MPNAAD - 5~5 NfveI superior 01 RS 1.497.69 1 Ge renciar os contratos, convénios e acordos de Coopemçan flrrnados pelo MPPB. com Contratos e m oniloramenlo etc prazos de vigência e impul sionamento de sanç.ocs admir.istrath.1as Conua1uções Diretas decorrentes de tais instrumentos, sem prejul zo da .atuação dos fiscais lêcnicos designados

pel.t lnslitulçtlo; 2. A tuar nos p,ccedimcntcs de contralaç.:\o direta. cumpnnd o os processos de trabalho padronizados de acordo com as lcglslaçlles especificas:

J . Gerir e monitorar as ferramentas de TI reloclon aaas a contrataçaa direta pelo MPPB; -4. Execu1a, outras demandas Indicadas pe la Diretoria Administr ativa que guardem re loçBo com as contratações diretas Cla lnsti1uiçllo.

CARGOS EM COMISSÃO

Denominaç.lo Símbolo Requisitos para Quantidade Venciment o Atribulç6es

a invn: tidura

Assessor li ao MP-NEA0·512 Nlvol Supenor - 01 RS 2 229, 17 1. projetar. executar e acompanhar as reformas e as construçõe s dos edificaçoes do Arquiletura Arquitetura e Minislêrio Público;

Urbanismo 2 . fiscalizar obras e serviços técnicos, reatiznndo pericia, avaliação , arbitramento, laudo e

parecer técnico; 3 elaborar Layoul, através de cs1udos de adoq uaçao dos setores Que compõem es edificações. incluindo o tratame nto pnisagisti co das arcas externas; 4 . zela r e se responsabillxar peta guarda dos bens patrimoniais: 5 . execu1ar outras alivldades conelatas

Assessor 111 de MP-NAAD-513 Nivel Supenor - 04 RS 2 .229, 17 i . auxiliar os setores com alribuiçao correlata na anll!ise e elaboraçao dos proJetos de lnformâtica Analista de sisiemas·

Sistemas 2 auxilia r no gerenciamento de sistemas:

3. auxiliar no supcrte aos usuários para dirimir dUvidas e solucionar problemas dos mesmos; 4. auxiliar na tns l alaçao, configuraçao, a1ualtzaçao e rcmoçac do programas ou equipamentos de informática : 5 . escl arecer dúvi'dos sobre termos técnicos , Que envolvem conceitos de infoonática , na elabora~o de documentos lnstiluciona ís, 6 . proceder as alterações nccessârias para a atua!izaçao do sitio lnstllucicnal. quando autorizado : 7. auxiliar na cfet1vaçao de rotinas de back-up: 8 . a uxiliar n1.1 c , iaçao. altor a çao. r emoção Q canoelnrnento do usuá r ios da rodu , bom como no bloqueio do silios e programas de lnformálica utilizados pe ra lnstituiçao: 9. zelar e se responsabili.7.ar pela guardo dos bens patrimoniais: 10. executar outras atividades correlata s

Assessor Ili de N lvcl superior 01 RS 2 229, 17 1 . informar o Procumdor·Gerat colidiana~nte sobre as noticias de interesse do Ministério Im prensa Público:

2. promo ver 05 meios ndequados a urn perfeito relacionamento do Ministerio PUbllco com todos os órgãos de comunicaçao, Vlnbilizando a elucidaçtio de Ques1ões e dúvidas de profl1sionaI da imprensa acerca de interesse da Instituição: 3. redigir, apôs prévia oulotlzaçao do Prccurador-Geial, ma léria& re lacionadas ao Ministério PUbtlco que dever ao ser divulgadas em orgaos de comunicaçao . 4 executar outras atividades corTelatas

r Assessor lH de MP-NAG8-G02 Nlvel superior 01 RS 2 .229. 17 , . pro ceder as regras protocola res de cerimo nial per1ine nles a l odos os eventos e Cerimonial solenid ades do Ministerio PUblico ; 2 . providencar o agend3mento de viagens e hosped39ens de membros e servidores do ESTADO DA PARAÍBA

Ministério Publico . quando em transito funcional: J . confirmar a insaiçac. particlpaçao e presençs de membros e servidores nos eventos e so!erndrides; 4. orien~ar as a!ívtdades de mestre de cerimônia: 5. prtparar a ilgenda d<! ev{.'ntos sooois e funcicna1s , 6. acompanhar o Procutador-Geral do Justiça ou o representanle por ele indicado, nas di'o,e,sas c.enmõnias, solenKSades, atos oficiais e protocclares. visitas. audiências externas e eventos inlemos e P.xternos; 7 recepoonr,r as autoridades naaomiis e estrangeiras, em visita à Procuradoria -Gemi, bem como IeahzaI o rer.eptivo de visitas do Procuradot·Geral óe Justiça agendadas às dive rsas cucunscrições do Ministério Pllbtico; a. organizar, da coxepçao à execuçao, os eventos de iniciahva da Procuradoria-Gerai. em seus procedimentos pro1oco1ares. 9. eloborar e manter atualizado o cadastro de aU1orid3des e do público de tnIeresse do Ministêrio Público, bem como etabOíar ltstas das a,norldades para os eventos. zelando pele cump,irnento das t'lorrnas de cerimonial ; 10 preparar e exPedir as correspondências prolocol;nes e sociais . tais como convites. congralutaçôes, feIiciIaçoes pésames , confi rmaçôes, agradecimen!os, enue outros , de iniciativa do Procurad0tia·Geral de Justiça . 11 providenciar j unlame11le com a assessoria milit<1r guardas e e scoltas oe homa para as l!lulôltdade.s , em cenmõniss, solenidades e ocasiões especiais; 12. executü r outras atividad-es correlola~

Assessor V de MP -NAGB-617 Nlvel superior 01 RS 2.229.17 1. organizar as ahvldaoes de controle interno da lnstiluiçao; Contrnle Interno 2. emilir parece rc!'i nos processos aponladcs pela Secretatla-Geral.

Assessor VI MIiitar MP· ·AMMP-701 Oficial Superior 01 RS 2.229.17 1. assessorar o Procurndcr-Gcral de Justiça nos assuntos rcialivos a 3cgurança;

da Policia Mihlar 2. acompanhar os assunIcs reh111vos ao pessoal disponib~lzádo pela Polfc:ia Militar para o 0o Eslado da MinisIeuo PUblico. junlo ao Comanuo Geral: Par3iba 3 . elaborar e coorder.a r a escala 00 serviço do pes,oat disponibilizado:

. promovera segurança do Procurudor-Ge1al oe Justiça em seus deslocamentos : 5 . emiti, parecer pertinente â segurança no Mlnistétio Pública: 6. cotaborar com o Cenmonla! do Ministério Púbtico no planejamenlo o execuçao aas recepções e SOienidades aflclaís promovidas pela Procuraaorla-Ge ra! de JusUça. de acordo com as n0<mas protocolares ; 7. disponibihzar ao DeparIamenI0 de Transportes e Velcu!os plano estra tégico de segurança, rclalivo a operacionallzaçAo do uso veiculos : 8. disciplinar o uso de armamento pertencente ao Ministêrio Público. bem comti zelar pela sua respectJVa manutençJo: 9. zelar peJa mnnutençao da disciplina militar. de acorde com as normas regulamentares ; 10 e.xecular outras alivi0ades correlalas

Assessor Ili da MP-NAGB - 609 N !'/el superior - 01 RS 1.801.07 1. agendar contatos de inieresse do Corregedor-Geral: Corregedoria-- Oireilo 2. proIocoiar e zelar pelos autos de processos que aportem o gabinete do Corregedor-Ge,aI ; Gerai 3. receber corresponaéncias destinadas ao Corregedor-Gerai ::

4. exercer outras atividades cotrelalas

Assessor Ili t1o 1° e MP-NAGB - 81 1 Nive! superior - 02 R$ 1.801 .07 1. agendar conlalcs de in1eIesse do 1" e Zo Subprocuratlor-Geral de JustiÇ<t; 2° SubprocuradorDireito 2. protocolar e zelar pelos outos de processos que aportem o gabinete do 1· e 'l4 Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça;

3. receber correspondências destlnaoas ao 1· e '2:' Sut>procuraaOf-Geral de Justiça:; . exercer outros ahvidades correlala:s

Assessor IV do MP-NAGB-607 Nlvel sup-0rior. 03 RS 1 100,66 1. redigir expedientes atinentes ac gabinete do Correge<Jor.Qeral: co,regedorOireilO 2. gerenciar as ativídaae.s delegiJdas pelo cnefe imedi ato: Geral J . prestar cutros serviços de naturoza administrativa 1unto ao órg:los cm que se encontrar

lotado; . executa, outras ati\'idade-S co rrelalas .

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Slmbolo Denomina.cão Req uisito$ p ara Quanlld Ado Val or A tribuições

a lnvostidum

FG-I Apolo a órgao dil Dosignaç.1o pelo 50 RS 700 ,00 Prestar apoio aos ôrgaos de Execuç.:io do Ministério Público da Paraiba e reaHzar

Exccuçao e Procurador. orngênc:ias exlcrnas Oiligõncia Exlcrna Geral d e Jusliça

FG-2 Apoio Oesign açao pelo 40 RS 1.450,00 Dar apolo à arca ac:1mlnlstrat1va e tlnallsUca , oc acoroo com a 101aç:)o, na e:a:ecuçao de

Adminlslralivo Prccuradcralivi<Jades estratégicas setoriais.

Geral de Jus1iço

FG-3 Apoio á Llcitaçao Designação pelo 01 RS 1.450,00 1. Gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato, notadamente no que d!z resµe1I0

ProcurmJo rás publicações e á organização do acervo de documentos do setor de licitações ; Gc1al de Justiça 2. Pres tar sorviços de naturnza admlnistroliva poranlo o órgao de sua lotação ;

3. Execular oulras atividades correlatas .

FG-4 Assessoria Desigouçno pefc 10 RS 1.900,00 1. Emitir p arecer jurídico nos processos adminisiralivos e judidais em tramite na

Juridica Procurado,- Procuradofia-Geral de Justiça. de acordo com as determinações da Secrelaria-Geral;

Gerai d1'! Justiça

2. Awciliar o Procurador-Geral de Jus1iça no desenvolvimento de suas atividades. dumreos SCMdolf?S õ.'fel1vos com nlvel ~~rior em Oirei!o. par" cesenvolllimcoto de a1.v1d.Hlei!i ce gpoio ju1idi.:o 1anto no área admlnistra1=va qUilftlô nD árcn fü\ts

X ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO li DISTR:I BU IÇÃO DE CARGOS EFETIV OS IDI SPOSl ÇÃO TRAN SITÓRI A

QUADRO TRANSITÓRIO QUANTIDADE PO R REGIÃO

1· 2· 3· 4· s· s· 7· s· 9" 10· TOTAL CARGO EFETl\10S

ANALISTASEM ESPECIALIDADE 16 17

ANALISTA - ASSISTÊNCIA JURID ICA 16 2 20

ANALISTA-ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 3 10

ANALISTAPSICOLOGIA 3 3

ANALISTA - MEDIC INA 2 3

ANALISTAODONTOLOGIA 3 4

ANALISTA-AUDITOR DE CONTAS

5 6 PÚBLICAS

ANALISTACONTABILIDADE 5 2 8

ANALISTA - BIBLIOTECONOMIA

ANALISTA - DESENVOLVEDOR 9 9

ANALISTA-ADMINISTRADOR DE REDES 3 3

ANALISTA - ADM IN ISTRADOR DE BANCO

3 3 DE DADOS

ANALISTA - ECONOM IA 2 3

ANALISTA - JORNALISMO 2 2

ANALISTA - ADMIN ISTRAÇÃO 4 4

ANALISTA - PEDAGOGIA 5 6

ANALISTA - ENGENHAR IA C IVIL 3 3

ANALISTA - ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

ANALISTA - ARQUITETURA

TÉCNICO - SEM ESPEC IALIDADE 91 17 3 12 19 12 5 8 3 6 176

TÉCNICO - TÉCN ICO EM

10 3 13 CONTABILIDADE

TÉCNICO - SUPORTE 4 2 6

TÉCNICO -WEB-DESIGNER 2 2

TÉCNICO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 2 2

T ÉCN ICO - DILIGÊNCIA E APOIO

33 5 2 10 4 6 2 10 2 3 77 ADMINISTRATIVO

Total de cargos por regiao 231 22 6 22 38 18 9 19 7 11

rf TOTAL GERAL 383 ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO Ili DISTR IBU IÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DISPOSIÇÃO DEFINITIVA

QUADRO DEFINITIVO QUANTIDADE POR REGIÃO 1· 2· 3" 4· 5~ G· 7· a· ~ 10· TOTAL CARGO EFETIVOS

ANALISTA-ASSISTÊNCIA JURIDICA 16 2 20

ANALISTA - ASSISTÊNC IA SOCIAL 5 3 10

ANALISTA - PS ICOLOG IA 3 3

ANALISTA - MEDICINA 2 3

ANALISTA - ODO NTOLOGIA 3 4

ANALISTA-AUDITOR DE CONTAS

5 6 PÚBLICAS

ANALISTACONTABILIDADE 5 2 8

ANALISTA - BIBLIOTECONOMIA

ANALISTADESENVOLVEDOR 9 9

ANALISTAADMINISTRADOR DE REDES 3 3

ANALISTA -ADMIN ISTRADOR DE BANCO

3 3 DE DADOS

ANALISTAECONOMIA 2 3

ANALISTA - JORNALISMO 2 2

ANALISTA-ADM INISTRAÇÃO 4 4

ANALISTA - PEDAGOGIA 5 6

ANALISTA - ENGENHAR IA C IVIL 3 3

ANALISTA - ENGENHAR IA SANITÁRIA E AMBIENTAL

ANALISTA-ARQUI TETURA

TÉCN ICOSEM ESPEC IALIDADE 107 17 3 12 19 12 5 8 3 6 192

TÉCNICO - TÉCNICO EM 13

10 3 CONTABILIDADE

TÉCNICO - SUPORTE 4 2 6

TÉCNICO -WEB-DESIGNER 2 2

TÉCN ICO - TÉCN ICO EM EDIFICAÇÕES 2 2

TÉCN ICO - DILIGÊNCIA E APOIO 2 10 2 3 78

33 5 2 10 5 6 ADMINISTRATIVO

Total de cargos por regi/lo 231 22 6 22 38 18 9 19 11

~ T OTAL GERAL 383

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Remissões do artigo