Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12427, de 20 de outubro de 2022
Lei nº 12427/2022
A
~et1ffico, para os demos fins, que esta L E I fot publicada no O O E,
N·C/47! !êd;~1! Geré~cia Executiva de Registro de Atoi ESTADO DA PARAÍBA a Let11slacão da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~i.l\ll DE W DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Altera as Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
PALÁCIO DO GO' nr:,r.111.To DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, f)JJ de o 22; 134º da Proclamação da República.
ESTADO DA PARAÍBA
Anexo da Lei nº ti .~;t:fde m de outubro de 2022.
METAS ANUAIS
2023 AMF - Demonstrativo 1(LRF , art. 4°, § 1°) R$ milhares 2023 2024 2025 ESPECIFICAÇÃO VALOR %PIB VALOR %PIB VALOR %PIB VALOR VALOR VALOR CORRENTE (a/PIB) CORRENTE (b/PIB) CORRENTE (e/PIB) CONSTANTE CONSTANTE CONSTANTE (a) X 100 (b) X 100 (e) X 100
Receita Total 17.635.592 16.983 .075 20 ,20 18.191 .113 17618093, 08 20 ,33 18.146.636 17.602.237 19,78 Receita Primárias (1) 15.173.545 14.612.124 17,38 15.651 .512 15158489,00 17,49 15.613.244 15.144.846 17,02 Despesa Total 17.635 .592 16.983.075 20 ,20 18.191 .113 17618093,08 20,33 18.146.636 17.602 .237 19,78 Despesa Primárias (li) 15.003 .023 14.447.911 17, 18 15.475.618 14988136,08 17,29 15.437.780 14.974.647 16,83 Resultado Primário (Ili)= (1 - li) 170.522 164.213 0,20 175.894 170352,91 0,20 175.464 170.200 O, 19 Resultado Nominal 157.647 151 .814 0,18 162.613 157490,72 O, 18 162.215 157.349 0,18
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