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Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 331, de 21 de maio de 2026

Lei nº 331/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ESTADO DA PARAÍBA

ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA "Gabinete da Presidência"

Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/lmpositiva constantes dos Anexos da Lei n° 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA

PARAÍBA;

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m" c/c o art. 242, VIII, da Resolução n° 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), PROMULGO o seguinte:

Art. 1.
Fica autorizado o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/lmpositiva n°s 144, 273, 315, 353, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083,1084, 1085, 1086, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095 e 1139 constantes dos Anexos da Lei n° 14.257, de 16 de janeiro de 2026.
Art. 2.
As alterações das programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/lmpositiva previstas no art. 1o devem ser realizadas em consonância com os dados discriminados no anexo único deste Decreto Legislativo.
Art. 3.
Fica o Poder Executivo autorizado, caso o recurso correspondente à emenda parlamentar tenha sido alocado em órgão ou entidade da Administração Pública estadual que não tenha competência para executá-la, ou em grupo de natureza da despesa que impossibilite a sua utilização, ou seja identificado qualquer outro erro técnico sanável, a remanejar o respectivo valor para o programa de trabalho do órgão ou da entidade da Administração Pública estadual com atribuição para a execução da iniciativa, transferi-lo de grupo de natureza da despesa ou ainda tomar qualquer outra medida necessária para a viabilização da execução das respectivas emendas.
§ 1ºA autorização prevista no caput poderá ainda ser aplicada, caso necessário, as emendas que constam no anexo deste Decreto
§ 2ºO remanejamento de que trata o caput deste artigo não será considerado no computo dos limites de créditos adicionais estabelecidos na Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", em 21 de maio de 2026.

ANEXO ÚNICO

EMENDA N° 144

AUTOR Dep. SILy IA BENJAMIN PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

144 APROPRIAÇÃO/1MPOS1TIVA

DESTINACÃO ATUAL

Orgia: 25000 - Secretaria de Estada da Saúde Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria dc Estado da Saúde

Saúde Funciona!: 10 302 GND: 4 (1NV) Mod.40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor nara Inclusão; RS 300.000,00 (trezentos mil reais)

_ ___ _ 0

(Meta Específica| Transferir para o município de CATURITE* os recursos acima indicados para investimentos, objetivando a Construção de Centro de Neurodivergentes no município

NOVA DESTINACÃO

Orgào: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde Programa/Açáo: 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde Funcionai: 10 302 GND: 4 (XNV) Mod.40 Fte:1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 300.000,00 (trezentos mil reais)

[Meta Específica] Transferir para o município de PAULISTA, os recursos acima indicados para investimentos, objetivando a Construção de Centro de Neurodivergentes no município

EMENDA N° 273

autor DePC 1 D À R A M O S PARTIDO

EMENDA N" TIPO DE EMENDA DATA

273 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

PEST1NACÃO ATUAL r

Qrgâoc 25000 - Secretaria de Estado da Saúde Pmgramn/Âçi<i: 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual dc Saúde Funcional: íG 302 GND: 04 Mod.40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor nara Inclusão: RS 600.090,00 {seiscentos mil reais)

Transferir para o município de OURO VELHO, os recursos acima i para investimentos em saúde, na reforma da secretaria municipal de saúde.

NOVA DESTINACÀO

Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção *

<

»

Complexidade Funcionai: 08 243 GND:Ô3 Mod. 50 Fté: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária »Valor para Inclusão: R$ 000.000,00 (seiscentos mil reais)

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a IASEAG ~~Instituto De incentivo e Apoio a Assistência Social, Educação e Agricultura, com GNPJ n° 29.696.852/6001 «74. localizada no município de Itaporanga.PB, para custeio de suas atividades sociais.

EMENDA N° 315

AUTOR Dep. C j D A R A M Q S PARTIDO

EMENDA Nu TIPO DE EMENDA DATA

315 A PROPRIAÇÃO/IM POSITIVA

DESTINACÂQ ATUAL

Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Progrania/Ação: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE Funcional: 08.845 GND: 03 Mod. 50 Fie: 1.500

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 200.000.00 (duzentos mil reais)

Transferir,, mediante convênio ou instrumenio congênere, para Associação de Agricultores e Agricultoras do Assentamento Ernesto Guevara, com CNPJ N° 09.341.885/0001-67, na cidade dc Casserengue-PB, para a realização de cortes de terras na zona rural do município de Casscrenguc.

NOVA DESTINACÂQ

Órgão: 27.000 Secretaria de Estada do Desenvolvimento Humana Unidade Orçamentária; 27. 902 Fundo Estadual de Assistência Social Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação ra Inclusão: R$ 260,000,00 (duzentos mil reais)

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Aparecida, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N" 02.355:918/0001-89. localizado J ose lã Cassimiro de Almeida, 257, Centro, Município de Aparecida, os recursos acima citados para o custeio das atividades do sindicato junto as trabalhadoras e trabalhadores rurais do município.

EMENDA N° 353

AUTOR Dep. GALEGO SOUZA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

353 A PROPR1AÇÃO/IM POSITIVA

DESTINACÀO ATUAL

Órgão: 37.000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária: 37.902 - Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001/1889 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. Funcional: 08.845 GND: 4 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000

[Meta Especifica] Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Assentamentos, zona rural do município de PEDRAS DE FOGO, CNPJ n° 01.826.151/0001-66, para aquisição de um veículo tipo van, visando o desenvolvimento das atividades de fomento à produção agrícola e assistência aos pequenos produtores rurais.

NOVA DESTINACÀO

Órgão: 37.000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Orçamentária: 37.902 - Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 5001/1889 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. Funcional: 08.845 GND: 4 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000

Meta Específica: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Trabalhadores Rurais de Bela Rosa e Alagadiço, zona rural do município de PEDRAS DE FOGO, CNPJ n" 12.913.378/0001-34, para aquisição de um veículo tipo van, visando o desenvolvimento das atividades de fomento à produção agrícola e assistência aos pequenos produtores rurais.

EMENDA N° 1078

autor Dcp. Hervázio Bezerra PARTIDO

EMENDA N" TIPO l)E EMENDA DATA

1078 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÂO ATUAL w

ÜrgílíK 27.01)0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 27, 902 Fundo Estadual de Assistência Social Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alia Complexidade Funcional: 08 243 GND:03 MikL 50 Fte: 1.500 CO: 0000

[MetO E$pecííift|: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo Cruz da Menina, CNPJ i f 10.904.901/0001-61* localizada na cidade de Dona Incs~PB, os recursos acima indicados, com o objetivo de auxiliar no custeio e promoção das atividades desenvolvidas pela entidade.

NOVA DESTINACÃO Órgão: 25000 « Secretaria de Estado da Saúde P r ograma/Ação: 5007 2950 Implementação da Esinitumçèo Organizacional da Rede Estadual d a

Saúde Funcional: 10 302 GND: 3 - ODC Mod» 40 Fie: 1.5O0 CO: 1002 Dotação Orçamentaria ~ Valor para Inclusão: RS 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

[Meta Especificai Transferir para o município de Princesa Isabel/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os

EMENDA N° 1079

autor Dep. H e r v á z i o Bezerra PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1079 APROPR1AÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÃQ ATUAL

Órgão: 27.600 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Pnigráitia/Âçio: 5008 2847 Implementação c Estruturação dos Serviços de Proteção Especial *Alta Complexidade Fuiiditna!: 08 243 GND:03 Mod. 50 F te:IJ00

0000

{Meta Específica): Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Àsscnt. Tanques, CNPJ r f 02.966.576-/0001-33, localizada na cidade de Dona Iirês»PB* os recursos acima indicados, com o objetivo dc auxiliar no custeio e promoção das atividades desenvolvidas pela entidade.

NOVA DESTINACÃQ

Programa/Ação: 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 3 - ODC Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) [Meta Específica] Transferir para o município de Princesa Isabel/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os

EMENDA N° 1080

autor uep. HERVÁ ziO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1080 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÃO ATUAL p

Orgíio: 37.000 * Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão Unidade Orçamentária: 37902 Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba Programa/Ação: 500! 1889 Transferência a instituições Privadas sem Fins Lucrativos Funcionai: 08 845 GND: 04-Inv Mod. 50 Fte:'L5O0 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

{Mela Específica} Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere* para a Associação Comunitária de Tanques, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 05.899.958/0001-80, localizada no Município de Belém - PB, os recursos acima citados, para a construção e recuperação de cisternas.

NOVA DESTINACÃO

Órgão; 27.000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Complexidade Funcional: 08 243 GND: 03 Mod, 50 Fte:L5G0 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para inclusão: RS 1(10.000,00 (Cem mil reais)

[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para associação do Educação Popular e Promoção de VidaAEP. CNPJ i f 08.986.758/0001-52, localizada na cidade de Aiagoinha-PB, os recursos acima indicados., com o objetivo de auxiliar no custeio e promoção das atividades desenvolvidas pela entidade.

EMENDA N° 1081

autor DeP. HERVÁZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1081 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÁO ATUAL

Órgão: 27.000 Secretaria de Estada da Desenvolvimento Humana Programa/Açâo: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND:<33 Mod. 50 Fte: 1.5(Ml CO: 0000 Dotação Orçamentária - ara Inclusão: RS 200.000.00 (Duzentos mil reais)

j: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para associação dc Educação Popular c Promoção dc VidaAEP, CNPJ n° 08.986.758/0001-52, localizada na cidade dc Alagoinha-PB, os recursos acima indicados, com o objetivo dc auxiliar no custeio c promoção das atividades desenvolvidas pela entidade.

NOVA DESTINACÁO

Complexidade Funcional: 08 243 GND:03 Mod. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 [Meta Específica): Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para associação de Educação Popular e Promoção de VidaAEP, CNPJ n° 08.986.758/0001-52, localizada na cidade de Alagoinha-PB, os recursos acima indicados, com o objetivo dc auxiliar no custeio e promoção das atividades desenvolvidas pela entidade.

EMENDA N° 1082

autor Dcp. h e r v ÁZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1082 APROPR1AÇÃO/1MPOSITIVA

DESTINACÂO ATUAL r

Órgão: 3! .000 - Secretaria cie Estado da Infra estrutura e dos Recursos Hídricos Unidade Orçamentária: 31.101 Secretaria de Estado da infra estrutura e dos Recursos Hídricos Programa/Ação: 5003 2460 - Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares Funcional: 18 544 GIND : 04-1 nv Mod. 50 Fte:L500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 100,000,00 (CEM MIL REAIS)

[Meta Especificai Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Associação Comunitária de Ianques, entidade sen* fins lucrativos, inscrita no CNPJ N° 05.099.958/0001*80, localizada no Município de Belém - PB, os recursos acima citados, para a perfuração de poços artesianos.

NOVA DESTINACÂO

Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 - INV Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 [Meta Específica] Transferir para o município de João Pessoa/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os

EMENDA N° 1083

autor Dcph ERVÁZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDAN TIPO DE EMENDA DATA

1083 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÂQ ATUAL

Órgão: 0700(1 - Secreta ria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Funcional: 27 811

entidade.

NOVA DESTINACÂQ

Orgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 - INV Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) [Meta Específica! Transferir para o município de João Pessoa/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os

EMENDA N° 1084

autor Dep. h e RVÁZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N TIPO DE EMENDA DATA

1084 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÀO ATUAL

Programa/Açfio; Planejamento» Apoio e Gestão da Infracstruiura Turística Localização: 0287 Funcional: 23 695

NOVA DESTINACÀO

Orgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Programa/Ação: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE Funcional: 08.845 GND: 04 - INV Mod. 40 Fte:1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) [Meta Específica) Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Pedro Régis/PB, pessoa jurídica de direito público, para investimento em infraestrutura urbana do referido município.___________________________

EMENDA N° 1085

autor Dtp. HERVÁZIO b e z e r r a PARTIDO

EMENDA N" TIPO DE EMENDA DATA

1085 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÂQ ATUAL r

O rgia: 27.000 Secretaria dc Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 27, 902 Fundo Estadual dc Assistência Social Programa/Ação: 5008 2847 implementação c Estruturação dos Serviços dc Proteção Especial»Alta Complexidade Funcional: 08 243 GND:03 Mnd. 50 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 100.000,00 (Cem mil reais)

ca|! Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere* para a Associação Fundação São Bento CNPJ i f 09.096,4 í 4/0001«30. localizada na cidade dc 8dcm«PB, os recursos acima indicadas, com a objetivo de auxiliar no custeio e promoção das atividades dc assistência social desenvolvidas pela entidade.

NOVA DESTINACÂQ

Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 (INV) Mod. 40 Fte:1.500 CO: 1002 [Meta Específica] Transferir para o município de Pedro Régis/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os recursos acima indicados para a aquisição de 01 (uma) ambulância, a fim de atender as demandas de ações e serviços públicos de saúde do referido município.

EMENDA N° 1086

autor Dep. HERVÁZIO b e z e r r a PARTIDO

EMENDA N TIPO DE EMENDA DATA

1086 APROPRIAÇÃO/IM POSITIVA

DESTINACÀO ATUAL

Órgão: 27J>00 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Funcional: 243 GND:H3

NOVA DESTINACAO

Orgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 (INV) Mod. 40 Fte:1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) [Meta Especificai Transferir para o município de Pedro Régis/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os recursos acima indicados para a aquisição de 01 (uma) ambulância, a fim de atender as demandas de ações e serviços públicos de saúde do referido município.

EMENDA N° 1090

autor Dcp. h e r v á ZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1090 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÂO ATUAL

J ti 1 "Vv JU-i jri 1 .\ /

Órgão: 27*000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 27, 902 Fundo Estadual de Assistência Social Complexidade Funcional: 08 243 GND: 04 - INV

Miid. 50 Fte: 1*500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor tiara Inclusão: RS 100.0004)0 (Cem mil reais)

{Meta Específica j: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Comunidade Salvador Gomes de BaixoCNPJ n° 24.489.478/0001*95, localizada na cidade de Jacarau PB, os recursos acima indicadas, para aquisição de um veículo que auxiliará na promoção das atividades de assistência social desenvolvidas pela entidade.

NOVA DESTINACÂO

Saúde Funcional: 10 302 GND: 3 (ODC) Mod. 40 Fte:1.500 CO: 1002 [Meta Específícaj Transferir para o município de Pedro Régis/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os recursos acima indicados para custeio das ações e serviços de saúde do referido município.

EMENDA N° 1091

autor Dep. HERVÁZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDA Nu TIPO DE EMENDA DATA

1091 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÁO ATUAL

Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saude Programa/Àçio: 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 (INV) Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 300.000,00 (Trezentas mil reais)

[Meta Especificai Transferir para o município de Cuítegi/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os recursos acima indicados para a aquisição de 01 (nina) ambulância, a fim de atender as demandas de ações e serviços públicos de saúde do referido município.

NOVA DESTINACÁO

Saúde Funcional: 10 302 GND: 3 (ODC) Mod. 40 Fte:1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) [Meta Específica) Transferir para o município de Pedro Régis/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os recursos acima indicados para custeio das ações e serviços de saúde do referido município.

EMENDA N° 1092

autor Dep. HERVÁZIO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1092 APROPRIAÇÃO/1MPOSITIVA

DESTINACÂO ATUAL

r

ürgáo: 3100(1 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos Unidade Orçamentária: 31204 - Companhia Estadual de Habitação Popular Programa/Ação: 5004/4269- Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas urbanas e rural Localização: 0287 « Estadual Funcional: 16 482 GND: 04 Mud. 40 Fte: 1,500 CO: 0000 Dotação Orçamentária « Valor para Inclusão: RS 300.000,00 (Trezentos mil reais)

[Meta Específica

Transferir os recursos acima discriminados para o Município de CuitegLPB para a construção de casas populares.

NOVA DESTINACÂO

Órgão: 12000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal Unidade Orçamentária: 12101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal Programa/Ação: 5001 4781- Gestão de Pactos Sociais e de Iniciativas de Interesse Coletivo Funcional: 04 121 GND: 4 - INV Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) [Meta Específica] Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Pedro Régis/PB para a construção de um espaço cultural para o referido município.

EMENDA N° 1093

autor Dep. h e r v á z IO BEZERRA PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1093 APROPRIAÇÃO/IM POSITIVA

DESTINACÀO ATUAL r

Orgilu: 37000 - Secretaria de Estado do Planeja mento. Orçamento e («estão Progrania/Àção: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE Funcional: 08.845 GND: 04 - INV Mnd. 40 Fte:L500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 2011.000,00 (Duzentos mil reais)

| Meta Espedfica j

Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Çuitegi/PB, pessoa jurídica de direito público, para a pavimentação de ruas do referido município.

NOVA DESTINACÀO

Orgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Programa/Ação: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE Funcional: 08.845 GND: 04 - INV Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 0000 [Meta Específica] Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Pedro Régis/PB, pessoa jurídica de direito público, para investimento em infraestrutura urbana do referido município.

EMENDA N° 1094

autor Dcp - h e r v á z io bezerra PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1094 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÂO ATUAL

Progr ama/Áção: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial «Alia Complexidade Funcional: 08 243 GND:H3 Mod. 50 F te:lJ0 0 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor nara Inclusão: RS 5O.CKHUI0 {Cinquenta mil reais)

|: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o Centro Social Ebenézer Adelmo Gomes da Silva CNPJ i f 43.949JB(v000l ~29 , na cidade de Mulungu-PB, os recursos acima indicados, com o objetivo de auxiliar no custeio c promoção das atividades de assistência social desenvolvidas pela entidade.

NOVA DESTINACÂO

Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 (INV) Mod. 40 Fte:1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: RS 50.000,00 (Cinquenta mil reais) [Meta Específica] Transferir para o município de Pedro Régis/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os recursos acima indicados para reforçar a aquisição de 01 (uma) ambulância, a fim de atender as demandas de ações e serviços públicos de saúde do referido município.

EMENDA N° 1095

autor Dep. H e r v á z j0 Bezerra PARTIDO

EMENDA N" TIPO DE EMENDA DATA

1095 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÀQ ATUAL

Orgáo: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde Unidade Orçamentária: 25101 «Secretaria de Estado da Saúde Programa/Açâo; 5007 2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde Funcional: 10 302 GND: 4 - INV Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária «Valor nara Inclusão: RS 421.700,00 (Quatrocentos e vinte e um mil e setecentos reais)

[Meta Específica) Transferir para o município de João Pesscm/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os

NOVA DESTINACÀQ

Saúde Funcional: 10 302 GND: 3 - ODC Mod. 40 Fte: 1.500 CO: 1002 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 421.700,00 (Quatrocentos e vinte e um mil e setecentos reais) [Meta Específica) Transferir para o município de Princesa Isabel/PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, os

EMENDA N° 1139

autor Dep. Adriano Galdino PARTIDO

EMENDA N° TIPO DE EMENDA DATA

1139 APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

DESTINACÃQ ATUAL

Ófgfe»: 2?,000 é t Est&db <to Bwmm V m ézât Oíçaraeuttm 2?, 902 fundo Estadual de Awsiêiicta Social PíOfram^AçIo: 5001 2S4T t E$tmtwaçio dos Serviço* ie Pfoieçío Etpeaal * Alta Complexidade Localização: 02S7 Estadual Fnuciimal: 08 243 GND:03 Mod 50 Fio: 1.500 CO: 0000 Dotação OrfâMMNilitiâ * V&k»r para Indiiiâ^: RS 40.000*0# (quartuim mil reais)

pUMi Especificai: Tranifertr, msd%mit. mmèm® m instrumento congênere, para a Associação Erigida de ImêaàiQ Sertão de Teixeira - PB, entidade civil sem fios lucrativa inscrita mo CNF1 3 L288.6 19/0001-77), localizada m mumápm de Teixeira, Paraíba cs recursos acima citados para custeio e é^m m ohum im de suas atividade* em assistência social e atividades íms.

NOVA DESTINACÃQ

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Orgio: 27.000 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária 27 902 Fundo Ettadnal de Assistência Social ProfranU'Açlo: $00* 2*47 Implementação « Estruturação dos Serviço» de Proteção Especial - A te Cotnpteudadc LocaíiKtçS®: 02$ ? Estadual Functoital: 08 243 GND0J Mod 50 Fte 1.500 CO; 0000 Dotacto O rttB eatárii - Vetor oara Inclusão: RS 40.000^00 ( p i r a t a mü reais) (Meta Especifica]: Transferir, mediante convênio m instmaesto congênere. para a Associação Lar da Sagrada Face, entidade sem ia s lucrativos, inscrita no CNPJN* 08 717.704.0001 -91, localizada no mumapi de Campina Grande PB. os recursos acima citados, para custeio de suas atividades, garantindo a manutenção ias atividades m m m m pmmaáu m& idosos .

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