Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 309, de 27 de junho de 2024

Lei nº 309/2024

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Art. 1. Art. 2.

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ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA llO F.~lADO D.\ PARAÍBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Aprova a indicação de Francisco Sales Pereira para assumir o cargo de Diretor Executivo de Fiscalização e Controle da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA

PARAÍBA,

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica aprovada a indicação de Francisco Sales Pereira para assumir o cargo de Diretor Executivo de Fiscalização e Controle da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB , nos termos do art. 8º, § 1º, da Le i nº. 7.843 , de 1° de novembro de 2005 , alterada pela Lei nº. 10.695, de 09 de maio de 2016.

Art. 2.

Este Decreto Legisl ativo entra em vigor na data de sua publicação .

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 27 de junho de 2024.

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