Pará
Lei Estadual do Pará nº 9312, de 17 de setembro de 2021
Nº 9312/2021
20/09/2021 14:21 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6992 1/3
20/09/2021 14:21 LEGIS-PA
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6992 2/3
20/09/2021 14:21 LEGIS-PA
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6992 3/3