Pará
Lei Estadual do Pará nº 9049, de 29 de abril de 2020
Nº 9049/2020
Nesta página
CAPÍTULO I – DA NATUREZA E FINALIDADE CAPÍTULO II – DAS FUNÇÕES BÁSICAS CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO COLEGIADA CAPÍTULO V – DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO VI – DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR-GERAL CAPÍTULO VII – DO MANDATO DOS DIRETORES CAPÍTULO VIII – DA TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO,DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS CAPÍTULO IX – DO QUADRO DE PESSOAL CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS15/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Cria a Agência de Transporte Metropolitano (AGTRAN/PA)
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
CAPÍTULO II
DAS FUNÇÕES BÁSICAS
15/04/2021 LEGIS-PA
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO COLEGIADA
SEÇÃO I
Conselho do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém
15/04/2021 LEGIS-PA
recondução.
SEÇÃO II
Diretoria Colegiada
CAPÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
SEÇÃO I
Da Diretoria de Operação
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5597 3/8
15/04/2021 LEGIS-PA
demonstrações, apurando défi cits e superávits e propondo soluções para a sustentabilidade do sistema;
SEÇÃO III
Da Diretoria Administrativa e Financeira
15/04/2021 LEGIS-PA
SEÇÃO IV
Das Demais Unidades Administrativas
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR-GERAL
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5597 5/8
15/04/2021 LEGIS-PA
CAPÍTULO VII
DO MANDATO DOS DIRETORES
CAPÍTULO VIII
DA TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO,DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
CAPÍTULO IX
DO QUADRO DE PESSOAL
15/04/2021 LEGIS-PA
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 04/05/2020
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5597 8/8
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.