Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6036, de 7 de dezembro de 1960
Nº 6036/1960
Abre a diversas Repartições do Estado o crédito suplementar de Cr$ 63.829.800,00.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 6º, da lei n. 2.017, de 7 de dezembro de 1959, decreta:
Art. 1.
– Fica aberto, por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, o crédito suplementar de Cr$63.829.800,00 (sessenta e três milhões, oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos cruzeiros) ás verbas abaixo, do orçamento vigente de diversas Repartições:
| Cr$ | Cr$ |
Secretaria da Agricultura:
| 14-15-158-8523 – Gêneros de alimentação | 400.000,00 |
Secretaria da Educação:
| 15-02-158-8393 – Gêneros de alimentação | 2.800.000,00 | |
| 15-03-158-8373 – Gêneros de alimentação | 160.000,00 | 2.960.000,00 |
Secretaria das Finanças:
| 16-12-1-168-8693 – Material de limpesa e higiene | 16.000,00 |
Secretaria do Interior:
| 17-04-7-158-8253 – Gêneros de alimentação | 800.000,00 | |
| 17-04-10-158-8253 – Gêneros de alimentação | 800.000,00 | |
| 17-05-1-158-8293 – Gêneros de alimentação | 600.000,00 | |
| 17-05-2-158-8293 – Gêneros de alimentação | 480.000,00 | |
| 17-05-3-158-8293 – Gêneros de alimentação | 400.000,00 | |
| 17-05-4-158-8293 – Gêneros de alimentação | 1.040.000,00 | |
| 17-05-5-158-8293 – Gêneros de alimentação | 2.400.000,00 | |
| 17-05-8-158-8293 – Gêneros de alimentação | 350.000,00 | |
| 17-05-11-158-8293 – Gêneros de alimentação | 640.000,00 | |
| 17-05-13-158-8293 – Gêneros de alimentação | 300.000,00 | |
| 17-05-14-158-8293 – Gêneros de alimentação | 800.000,00 | |
| 17-05-15-158-8293 – Gêneros de alimentação | 450.000,00 | |
| 17-05-16-158-8293 – Gêneros de alimentação | 500.000,00 | |
| 17-05-17-158-8293 – Gêneros de alimentação | 1.300.000,00 | |
| 17-05-18-158-8293 – Gêneros de alimentação | 2.000.000,00 | |
| 17-02-159-8073 – Material de acondicionamento | 2.400,00 | 12.862.400,00 |
Secretaria de Saude e Assistência:
| 18-03-1-158-8413 – Gêneros de alimentação | 460.000,00 | |
| 18-03-2-158-8413 – Gêneros de Alimentação | 400.000,00 | |
| 18-04-1-158-8413 – Gêneros de alimentação | 14.400.000,00 | |
| 18-04-2-158-8413 – Gêneros de alimentação | 500.000,00 | |
| 18-04-3-158-8413 – Gêneros de alimentação | 900.000,00 | |
| 18-04-5-158-8413 – Gêneros de alimentação | 1.300.000,00 | |
| 18-09-4-158-8413 – Gêneros de alimentação | 450.000,00 | |
| 18-09-5-158-8413 – Gêneros de alimentação | 300.000,00 | |
| 18-09-6-158-8413 – Gêneros de alimentação | 3.600.000,00 | |
| 18-09-7-158-8413 – Gêneros de alimentação | 2.200.000,00 | |
| 18-09-8-158-8413 – Gêneros de alimentação | 2.400.000,00 | |
| 18-09-9-158-8413 – Gêneros de alimentação | 11.200.000,00 | |
| 18-10-3-158-8413 – Gêneros de alimentação | 2.800.000,00 | |
| 18-11-1-158-8423 – Gêneros de alimentação | 24.000,00 | |
| 18-11-2-158-8413 – Gêneros de alimentação | 360.000,00 | |
| 18-12-2-158-8413 – Gêneros de alimentação | 400.000,00 | |
| 18-04-3-168-8413 – Gêneros de limpesa e higiene | 15.000,00 | 41.769.000,00 |
Secretaria da Segurança Publica:
| 19-02-1-158-8293 – Gêneros de alimentação | 600.000,00 | |
| 19-02-2-158-8293 – Gêneros de alimentação | 4.000.000,00 | |
| 19-07-158-8293 – Gêneros de alimentação | 2.400,00 | |
| 19-09-158-8413 – Gêneros de alimentação | 500.000,00 | |
| 19-02-3-180-8253 – Vestuário e calçado | 720.000,00 | 5.822.400,00 |
63.829.800,00
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
O Secretário de Estado dos Negócios das Finanças assim o tenha entendido e faça executar.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Bolivar Drumond