Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5397
Nº 5397/1958
Dá o nome de “Presidente Antônio Carlos”, ao Sanatório Judiciário, criado pela lei n. 1.709, de 21 de dezembro de 1957.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– É dado o nome “Presidente Antônio Carlos” ao Sanatório Judiciário, criado pela lei n. 1.709, de 21 de dezembro de 1957.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 9 de janeiro de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena