Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 674, de 19 de maio de 2015

MPV 674

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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00 (novecentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2015

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Agricultura Familiar							243.274.009

Operações Especiais

21 244	2012 0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)							243.274.009
21 244	2012 0359 6505	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) - Nacional (Crédito Extraordinário)							243.274.009
			F	3	1	90	0	300	243.274.009
TOTAL – FISCAL									243.274.009
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									243.274.009

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							114.970.494

Projetos

05 153	2058 14VW	Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro							114.970.494
05 153	2058 14VW 6500	Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário)							114.970.494
			F	3	2	90	0	300	110.329.464
			F	4	2	90	0	300	4.641.030
TOTAL – FISCAL									114.970.494
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									114.970.494

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							546.512.379

Atividades

06 182	2040 22BO	Ações de Defesa Civil							546.512.379
06 182	2040 22BO 6503	Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)							546.512.379
			F	3	2	90	0	300	371.000.000
			F	4	2	90	0	300	175.512.379
TOTAL – FISCAL									546.512.379
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									546.512.379

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