Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1097, de 20 de janeiro de 2022
MPV 1097
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Brasília, 20 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2022
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 418.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 782 | 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 418.000.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 219Z 6500 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário) | 133.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 133.000.000 | |||
| 26 782 | 3006 219Z 6501 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) | 36.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.000.000 | |||
| 26 782 | 3006 219Z 6502 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário) | 191.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 191.000.000 | |||
| 26 782 | 3006 219Z 6504 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) | 58.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 58.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 418.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 418.000.000 | ||||||||
*