Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10314, de 15 de setembro de 2015
Nº 10314
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo Art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
Art. 1.
Acrescenta dispositivo à alínea "b", II, do Art. 3º da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002: "Art. 3º (...) (...)
b)Administrativos: (...)
IISecretaria de Comunicação Social: (...) Superintendência da Rádio Assembleia: - 01 Superintendente, DSL-V. (...)"
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015.
Deputado GUILHERME MALUF
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 29/10/2025 09:00