Mato Grosso
Lei Complementar Estadual do Mato Grosso nº 834, de 13 de fevereiro de 2026
Nº 834
Nesta página
CAPÍTULO I – DA DIRETORIA DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA CAPÍTULO II – DO CONSELHO DIRETOR CAPÍTULO III – DO CONSELHO FISCAL CAPÍTULO IV – DAS COORDENADORIAS DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CAPÍTULO V – DAS COORDENADORIAS DE INTEGRAÇÃO ESCOLA E COMUNIDADE CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASAssembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DA DIRETORIA DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Redação Original
Página 1 de 9 Horário de compilação: 18/02/2026 16:00 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
CAPÍTULO II
DO CONSELHO DIRETOR
Redação Original
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Redação Original
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SEÇÃO I
Da Diretoria do Conselho Diretor
Redação Original
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CAPÍTULO III
DO CONSELHO FISCAL
Redação Original
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CAPÍTULO IV
DAS COORDENADORIAS DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
SEÇÃO I
Das Gerências de Apoio Pedagógico
CAPÍTULO V
DAS COORDENADORIAS DE INTEGRAÇÃO ESCOLA E COMUNIDADE
Redação Original
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CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Redação Original
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CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Redação Original
Página 8 de 9 Horário de compilação: 18/02/2026 16:00 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
MAURO MENDES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 9 de 9 Horário de compilação: 18/02/2026 16:00