Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 336, de 1 de novembro de 2024
Nº 336/2024
23/01/25, 14:49 LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 01-11-2024
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Publicada no Diário Oficial nº 11.659, de 4 de novembro de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
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Campo Grande, 1º de novembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado
aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/66ecc3cfb53d53ff04256b140049444b/44816bcc8e68626004258bcb00430242... 1/1