Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 333, de 27 de agosto de 2024
Nº 333/2024
"Art. 8º ...............................................:
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23/01/25, 14:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 27-08-2024
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Publicada no Diário Oficial nº 11.595, de 28 de agosto de 2024, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
..................................................." (NR)
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23/01/25, 14:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 27-08-2024 Bombeiro Militar (SD-AOBM), admitidos na Corporação mediante processo seletivo simplificado, nas modalidades Contratação de Longo Prazo (CLP) e/ou Contratação Sazonal Específica (CSE), os quais poderão ser destinados à execução da atividade-fim ou da atividade meio, nas diversas unidades do CBMMS instaladas em todo o território sul-mato-grossense." (NR)
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Campo Grande, 27 de agosto de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado
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