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Mato Grosso do Sul

Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 338/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 11.664, de 11 de novembro de 2024, páginas 3 a 5.

Revogada pela Lei Complementar nº 353, de 18 de dezembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, fica fixado em 10.695 (dez mil, seiscentos e noventa e cinco) integrantes, da seguinte forma:
I9.768 (nove mil, setecentos e sessenta e oito) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo I desta Lei Complementar;
II927 (novecentos e vinte e sete) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros Suplementares de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 3.
Revoga-se a Lei Complementar nº 316, de 9 de outubro de 2023.
Art. 4.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

Campo Grande, 8 de novembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - EXERCÍCIO 2024

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUADROS

QOPMQAOPMQOS-1/ M&OQOS-2/ MPrQOE-1/ MusQOE-2/ CplTOTAL

CORONEL35-11--37

TENENTE CORONEL71-21--74

MAJOR831021--96

CAPITÃO9136311-132

1º TENENTE103561122-174

2º TENENTE1437310232233

TOTAL52617529862746

LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;

QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;

QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;

QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇÕESQUADROS

QPPMQPE-1/MusQPE-2/TIQPSTOTAL

SUBTENENTE325711334

PRIMEIRO SARGENTO4581722479

SEGUNDO SARGENTO5322244562

TERCEIRO SARGENTO1.10928441.145

CABO2.33218662.362

SOLDADO4.1400--4.140

TOTAL8.8969217179.022

LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;

QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;

QPS = Quadro de Praças de Saúde.

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. QUADROS SUPLEMENTARES DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR EXERCÍCIO 2024

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUADROS

QOPMQAOPMQOS-1/ M&OQOS-2/ MPrQOE-1/ MusQOE-2/

CplTOTAL

CORONEL6-11--8

TENENTE CORONEL11-11--13

MAJOR13211--17

CAPITÃO146111-23

1º TENENTE169211-29

2º TENENTE-11--1-12

TOTAL6028653-102

LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;

QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;

QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;

QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇÕESQUADROS

QPPMQPE-1/MusQPE-2/TIQPSTOTAL

SUBTENENTE492--51

PRIMEIRO SARGENTO693--72

SEGUNDO SARGENTO804--84

TERCEIRO SARGENTO2605--265

CABO3503--353

TOTAL80817--825

LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;

QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;

QPS = Quadro de Praças de Saúde.

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