Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Mato Grosso do Sul

LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Nº 353/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 12.030, de 19 de dezembro de 2025, páginas 13 e 14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) é de 10.602 (dez mil, seiscentos e dois) integrantes, observada a seguinte distribuição:
I9.768 (nove mil, setecentos e sessenta e oito) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo I desta Lei Complementar;
II834 (oitocentos e trinta e quatro) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros Suplementares de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos próprios.
Art. 3.
Revoga-se a Lei Complementar nº 338, de 8 de novembro de 2024.
Art. 4.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2025.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUADROS

QOPMQAOPMQOS-1/ M&OQOS-2/ MPrQOE-1/ MusQOE-2/ CplTOTAL

CORONEL35-11--37

TENENTE CORONEL71-21--74

MAJOR831021--96

CAPITÃO9136311-132

1º TENENTE103561122-174

2º TENENTE1437310232233

TOTAL52617529862746

LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;

QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;

QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;

QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇÕESQUADROS

QPPMQPE-1/MusQPE-2/TIQPSTOTAL

SUBTENENTE325711334

PRIMEIRO SARGENTO4581722479

SEGUNDO SARGENTO5322244562

TERCEIRO SARGENTO1.10928441.145

CABO2.33218662.362

SOLDADO4.1400--4.140

TOTAL8.8969217179.022

LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;

QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;

QPS = Quadro de Praças de Saúde.

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

QUADROS SUPLEMENTARES DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOS

QUADROS

QOPMQAOPMQOS-1/ M&OQOS-2/ MPrQOE-1/ MusQOE-2/CplTOTAL

CORONEL6-11--8

TENENTE CORONEL11-11--13

MAJOR13211--17

CAPITÃO146111-23

1º TENENTE169211-29

2º TENENTE-11--1-12

TOTAL6028653-102

LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;

QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;

QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;

QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇÕESQUADROS

QPPMQPE-1/MusQPE-2/TIQPSTOTAL

SUBTENENTE492--51

PRIMEIRO SARGENTO693--72

SEGUNDO SARGENTO804--84

TERCEIRO SARGENTO1675--172

CABO3503--353

TOTAL71517--732

LEGENDA: QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;

QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos; QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;

QPS = Quadro de Praças de Saúde.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.