Mato Grosso do Sul
DECRETO-LEI Nº 42, DE 2 DE JANEIRO DE 1979.
Nº 42/1979
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO-LEI Nº 42, DE 2 DE JANEIRO DE 1979.
Cria cargos em comissão na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial n° 17, de 23, de janeiro de 1.979. Revogado pela Lei nº 6.542, de 23 de dezembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e o art. do Decreto-Lei nº 1, de 1º de janeiro de 1979.
D E C R E T A:
Campo Grande, 02 de janeiro de 1979.
HARRY AMORIM COSTA
Nelson Strohmeier Lersch Jardel Barcellos de Paula
A N E X O I PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
SÍMBOLOCargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior N° de Cargos
DAS-3 DAS-3
DAS-3 DAS-3
DAS-3 DAS-4
DAS-5Procurador de Assuntos Tributários Procurador de Assuntos do Pessoal
Procurador de Assuntos Administrativos Procurador Judicial
Procurador Regional Chefe da Secretaria
Chefe da Divisão1 1
1 1
7 1
2
A N E X O II PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA
SÍMBOLOCargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior N° de Cargos
DAS-5Chefe da Divisão1
A N E X O III
SECRETARIA DE FAZENDA
SÍMBOLOCargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior N° de Cargos
DAS-4Diretor de Diretoria1